Comitê Sindical recolhe assinaturas para projeto de iniciativa popular

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O Comitê Sindical de Venâncio Aires propõe projeto de iniciativa popular para alterar a forma de pagamento de despesas no Legislativo Municipal, passando de concessão de diárias para a modalidade de ressarcimento. A primeira grande ação de coleta de assinaturas ao projeto ocorrerá no amanhã, sábado, dia 4 de junho, na Praça Evangélica, das 8h às 11h30min. Será colocada uma estrutura no local, com a presença de todas as entidades ligadas ao comitê. Para participar da coleta de assinaturas ao projeto popular é necessário informar o nome completo, número do RG ou CPF e o número do título de eleitor.

A apresentação da lei de iniciativa popular depende da participação de 5% do eleitorado local, estimado em cerca de 2,7 mil pessoas. A expectativa é de coletar ao longo de junho o número de assinaturas necessárias. Com isso, caso seja aprovada a mudança, será ressarcido, em agendas externas, o que foi declarado a partir de notas fiscais apresentadas.

Atualmente, para agendas dentro do Rio Grande do Sul, são repassados aos solicitantes R$ 287,00. Em compromissos nacionais o valor pode dobrar. A última mudança no valor do pagamento das diárias no Legislativo foi aprovada, a partir de resolução em plenário, em 21 de março. Naquela oportunidade, o valor foi rebaixado depois de uma série de críticas que partiram da comunidade local. Anteriormente, havia sido apro­vado um reajuste de 60,97% no valor das diárias (Fonte: AI Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires)

    

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