Os servidores públicos municipais de Venâncio Aires terão aumento real de 2,5% em seus vencimentos. O benefício é extensivo aos aposentados e pensionistas do Executivo com direito à paridade.
É isso que prevê o Projeto de Lei número 072, que já tramita na Casa do Povo. O incremento será de 1,5% em julho, incidindo sobre a folha de pagamento do mês de junho, e 1% a ser concedido em novembro, sobre a folha de outubro. O aumento não contempla as funções de prefeito, vice, secretários municipais e cargos em comissão (CCs).
De acordo com o prefeito Jarbas da Rosa, o percentual está sendo repassado para suprir índice não concedido por conta do congelamento (Lei 173) do período da pandemia de Covid-19, que atingiu a Administração anterior.
O chefe do Executivo salienta que a majoração só está sendo viabilizada neste momento em razão de planejamento anterior e previsão no orçamento de 2022. Ainda segundo Jarbas, o índice foi definido após tratativas com a cúpula do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires.
Até o fim do seu mandato, ele ainda pretende dar mais 2% de aumento real para os servidores públicos municipais. O gestor comenta que, dessa forma, o percentual atingiria os 4,5% e contemplaria as perdas do período da pandemia do novo coronavírus.
O prefeito destaca que mantém o diálogo com o sindicato da categoria para garantir a revisão que é de direito. A estimativa de gastos (impacto financeiro) para 2022 é de R$ 1.215,611,09. Para os anos seguintes (2023, 2024 e 2025), os impactos são, na ordem, de R$ 1.823.670.14, R$ 1.898.440,61 e R$ 2.048.333,89.
Para o sindicato, são perdas
• O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires, João Batista Gomes, informa que, embora a Administração esteja tratando o repasse como ganho real, a categoria não considera dessa forma.
• De acordo com ele, “são perdas inflacionárias do período da pandemia do novo coronavírus e também da negociação de 2020, quando saímos prejudicados”. Ele salienta que, mesmo com o percentual previsto, nem a inflação será reposta.
• O representante dos servidores confirma que o índice foi anunciado depois de tratativas com o Executivo e que uma nova rodada de negociações deverá acontecer para melhorar a proposta dos outros 2% até o fim da atual Administração. “É evidente que vamos tentar mais, mas isso é um processo que será deflagrado mais adiante, com muito diálogo”, conclui.
