As inscrições para participação no Programa IPTU Verde, que dará descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 encerraram ontem e os números surpreenderam a equipe da Secretaria da Fazenda. Ao todo, até às 14h desta sexta-feira, foram 690 pedidos protocolados. Em 2021, foram 414 pedidos, e já em 2020, quando ainda era o Programa IPTU Mais, foram apenas 148 protocolos.
De acordo com a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, até a divulgação destes números preliminares, na tarde de hoje, ainda tinham 196 pedidos em digitação no sistema, que deveriam ser finalizados até o fim do dia, sob risco de não serem avaliados pela comissão. Outros 406 estão aguardando análise para serem avaliados pela comissão do IPTU Verde, 47 estão aguardando homologação da Secretaria da Fazenda, 160 já foram homologados e 60 foram cancelados pois o contribuinte tinha débitos em aberto.
Dos pedidos já homologados, a equipe da arrecadação se prepara para iniciar a etapa de envio de e-mail com as respostas dos pedidos. Os contribuintes começarão a receber estes retornos já na próxima semana, e a finalização de todas as análises deve ocorrer dentro das próximas duas semanas. No momento, 17 já estão com avaliação pronta para serem enviadas via e-mail.
Fabiana analisa que a participação da população foi ótima e conseguiu movimentar bastante a secretaria com relação aos pedidos. “Fico bastante feliz e significa que a população está voltando a acreditar no programa.” A secretária faz menção a isso, visto que o programa com finalidade ecológica existe na legislação desde 2013, mas só veio a ser interpretado deste forma na legislação tributária em 2021.
A partir de agora a comissão trabalha para julgar o máximo de pedidos possíveis, mas Fabiana garante que quem conseguiu finalizar sua solicitação até o prazo está garantido na fila. “Por mais que demore um pouquinho todos que conseguiram concluir terão o pedido analisado atá o momento de lançamento do IPTU 2023.”
“Foi uma satisfação que tivemos de conseguir, na medida do possível, atender bem a população e aqueles que conseguiram solicitar o que entendem ter direito. Nos surpreendemos com o número de pedidos.”
FABIANA KELLER
Secretária da Fazenda
Indeferimentos e pedidos de recursos
- Caso o contribuinte receba por e-mail que o pedido foi indeferido, significa que nenhuma das práticas ambientais tiveram condições de se enquadrar na lei do IPTU Verde.
- Se o contribuinte receber por e-mail que seu pedido foi parcialmente deferido, significa que apenas algumas das práticas ambientais tiveram condições de se enquadrar na lei do IPTU Verde.
- Em caso de ‘deferimento parcial’ ou de ‘indeferimento’, a legislação tributária do município permite que, se desejar, o contribuinte entre com recurso administrativo dentro de 15 dias a partir do recebimento do e-mail.
- Para entrar com recurso, o interessado deve comparecer ao setor de atendimento da Prefeitura, nos guichês de atendimento da Fazenda dentro do prazo.
- Quem não protocolou o pedido de desconto dentro do prazo (até ontem), não finalizou o seu formulário ou não anexou todos os documentos necessários no prazo, pode ter o seu pedido indeferido.
- 518 foi o número de pedidos de isenção do IPTU, até às 15h de hoje.
