Após sua criação, o Pix tem obtido sucesso na redução de custos, na agilidade das operações, eficiência no fluxo de caixa, facilidade para controle do capital e tantos outros. Em outro contexto, o do Fisco, seja na esfera municipal, estadual ou federal, também se tornou relevante e um facilitador.
Segundo o contador Adriano Becker, da Lucamo Contabilidade, o Pix gera um registro de todas as transações, o que pode ser monitorado e observado pelo Fisco. Sendo assim, é importância ressaltar que o sigilo é garantido para todas as pessoas e empresas e, em nenhum momento, o Fisco vai agir praticando quebra de sigilo – exceto em casos previamente autorizados pela Justiça, com evidências de crimes fiscais.
Becker também enfatiza que, desde 2016, existe o monitoramento por parte da Receita Federal de operações financeiras, seja por Ted, Doc, Pix ou depósito. “Com a popularidade do Pix, houve um aumento desse ‘monitoramento’ legal por parte do Fisco, uma vez que pode ser uma operação financeira, consequentemente gerando a informação para o Fisco por meio da declaração ‘e-financeira’”, explica.
Desta forma, as empresas que recebem valores do Pix, precisam estar cientes que os valores que entrarem em contas bancárias de sua titularidade, deverão ter origem, ou seja, deverá ser emitida a respectiva nota fiscal para acobertar a operação, sob pena de, no cruzamento de dados (que as prefeituras já estão fazendo), receber uma notificação para regularizar a falta de declaração e, consequente, recolhimento do tributo devido pela empresa, seja ela optante pelo Simples Nacional ou dos demais regimes.
“Salientamos também que os profissionais liberais, principalmente médicos e dentistas que recebem por Pix, também estão sujeito ao cruzamento, mesmo que não tenham emitido recibo aos seus pacientes, pois também estão sujeitos a estas verificações”, diz.
