*Texto atualizado às 14h58min do dia 10 de outubro
Neste ano aconteceu uma remodelação da forma de preenchimento e entrega da Declaração Anual de Rebanho com o objetivo de padronizar os cadastros agropecuários e coletar mais informações sobre a infraestrutura existente nas propriedades rurais.
“A obtenção de mais informações propiciará uma base de dados mais robusta para a definição de metas a serem delineadas pelos programas de saúde animal e também as ações a serem executadas frente a uma suspeita de doença de notificação oficial”, explica o fiscal estadual agropecuário, Antonio Borges Werner.
De acordo com ele, a Inspetoria de Defesa Agropecuária de Venâncio Aires, responsável, além da Capital do Chimarrão pelos municípios de Mato Leitão, Passo do Sobrado e Vale Verde, alerta que o prazo para prestar a declaração, atividade considerada obrigatória, termina no dia 31 deste mês. “Passados quatro meses do início, os índices de entrega nestes municípios estão abaixo do esperado”, destaca.
Como fazer
A Declaração Anual de Rebanho pode ser entregue de duas formas. Em uma das alternativas, o produtor rural comparece na Inspetoria e responde as perguntas sobre todas as características da propriedade, espécies e quantidade de animais sob sua guarda ou posse. Realizada a Declaração, ele assina digitalmente e recebe uma cópia por e-mail.
O agricultor deve ter e-mail e informar o número do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou o Número do Imóvel Rural na Receita Federal (NIRF). “Para quem não tem endereço eletrônico, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) auxilia na criação de e-mail”, observa.
Na outra maneira de ser feita, o produtor acessa os formulários no link www.agricultura.rs.gov.br/declaracao, preenche com as informações solicitadas e entrega na Inspetoria. Neste endereço, existem instrutivos de preenchimento para cada espécie.
O horário de atendimento da Inspetoria de Venâncio é das 7h45min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. Ela está localizada na rua General Osório, 1948, bairro Brígida. Os contatos são pelo telefone 3741-2639 ou pelo e-mail ivz-venancioaires@seapdr.rs.gov.br.
A partir de 1º de dezembro, o produtor rural inadimplente com a Declaração Anual de Rebanho não poderá emitir a GTA e ficará com a propriedade bloqueada até que sejam tomadas as devidas medidas.
