A carteirinha de prioridade para pessoas com fibromialgia passa a ser uma realidade em Venâncio Aires e já pode ser solicitada pelas pessoas acometidas pela doença, mediante comprovação médica, conforme Lei Estadual 15.606 de 29 de abril de 2021.
A carteirinha será confeccionada junto ao setor da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social do Município. A solicitação encaminhada por um grupo de pessoas fibromiálgicas aos vereadores Sandra Wagner e Elígio Weschenfelder, possibilitou o encaminhamento e atendimento da demanda pela Secretária de Desenvolvimento Social, Claidir Kerkoff Trindade.
No calendário oficial do município, já consta o dia 12 de maio como Dia Municipal da Fibromialgia, instituído pela Lei Municipal 6.646 de 10 de setembro de 2020, proposta pela vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira, e que prevê vagas em filas preferenciais e de estacionamento.
A Lei Estadual 15.606, de 29 de abril de 2021, instituiu a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia – Lei Daniel Lenz, complementou a Lei Municipal especialmente no que tange que “a pessoa com fibromialgia poderá usar filas preferenciais em órgãos públicos e privados e terá direito a estacionar em vagas preferenciais, sendo que a identificação dos fibromiálgicos em relação as filas deverá ser feita pelo Poder Executivo mediante comprovação médica e, em relação aos estacionamentos, pelos órgãos de trânsito competentes”.
A fibromialgia, enfermidade pouco conhecida pela população, é uma síndrome que causa dores em todo o corpo, sensibilidade nas articulações e músculos, fadiga, dores de cabeça, distúrbios do sono, dentre outros sintomas. A enfermidade não tem cura e impacta muito na vida das pessoas por ela acometidas.
Fonte: AI Câmara de Vereadores de Venâncio Aires
