Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 24, a Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires apreciou um total de sete matérias na Ordem do Dia, período destinado às votações das proposições que tramitam no Poder Legislativo. Foram quatro projetos do Executivo, um do Legislativo e duas moções.
Seis matérias foram aprovadas por unanimidade. A exceção foi o Projeto de Lei Legislativo número 042, de autoria do vereador André Kaufmann (PTB), que prevê mais transparência na divulgação de emendas parlamentares enviadas por deputados a Venâncio Aires. Como o colega Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB), sugeriu que a mesma legislação contemple as emendas impositivas dos vereadores, Kaufmann concordou em baixar a proposta para as comissões, ajustar o texto e votar posteriormente.
No período das Comunicações, quase todos os parlamentares falaram a respeito do pleito do próximo domingo, 30, quando serão eleitos, em segundo turno, presidente da República e governador do Estado. A presidência é disputada entre Jair Messias Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto Eduardo Leite (PSDB) e Onix Lorenzoni (PL) medem forças para chegar ao Palácio Piratini.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Substitutivo ao PL 001, do Executivo: dá nova redação ao inc. II e ao § 4º do art. 13 da Lei n° 3.561, de 29 de setembro de 2005, nos termos da Nota Técnica Atuarial 2020.000567.1. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 120, do Executivo: acrescenta instituição de ensino na estrutura do Sistema Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 121, do Executivo: insere atribuição ao cargo de Engenheiro de Minas, constante do Quadro de Cargos e Funções Públicas da Lei nº 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 122, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 042, do Legislativo: do vereador André Kaufmann (PTB), dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município de Venâncio Aires. Baixado a pedido do autor.
Moção de Apelo número 076: dos vereadores Alexandre Fernandes (PSD) e Luciana Scheibler (PDT), é endereçada à RGE Sul/CPFL e Aneel, para evitar as perdas com desligamento de fornecimento de energia elétrica no interior do município em épocas de vendavais, em troca de postes, na colheita, na secagem de tabaco e milho, assim como aos produtores de leite, aipim e pequenas agroindústrias. Junto, há uma indicação para a implantação de um programa de doação de geradores para produtores de baixa renda, para que possam ter iluminação e não percam seus produtos por falta de energia elétrica. Aprovada por unanimidade.
