Quando parecia que a política local viveria um longo período sem grandes novidades – os maiores destaques ficariam por conta do segundo turno, neste domingo, 30, para governador e presidente, além da escolha para o comando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, no fim do ano -, a fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com o Patriota rendeu um fato novo. O Mais Brasil, sigla criada a partir da união e que adotou o número 25, já ‘nasce’ por aqui com nada menos que cinco vereadores, ‘herdando’ a maior bancada do Legislativo e, inicialmente, mantendo oposição à atual Administração.
André Kaufmann, Ezequiel Stahl, Renato Gollmann, Diego Wolschick e Clécio Espíndola, o Galo, todos vereadores eleitos pelo PTB, formam agora a bancada do Mais Brasil. No entanto, a sigla só manterá os cinco parlamentares se eventuais trocas de partido resultarem na perda de mandatos. Isso porque os ex-petebistas já manifestaram interesse de buscar ‘novos ares’. Pesa nas decisões o fato de o Patriota, que juntamente com o PTB deixará de existir, estar com o diretório local inativo desde o ano de 2018.
Complexidade
Segundo o coordenador do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) campus Venâncio Aires, Ricardo Hermany, especificamente no Rio Grande do Sul já houve manifestação favorável em relação à possibilidade de troca de legenda em virtude da fusão, mas a maioria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) “não admite, pois não considera justa causa a fusão de partidos”.
De acordo com ele, o caso é o mesmo da fusão do PSL com Democratas, que resultou no União Brasil. “O tema é polêmico. Há votos em sentido divergente, merece cautela. Na jurisprudência, a maioria entende que não se trata de justa causa para pedir a desfiliação agora. Eles terão que esperar a janela, como os demais”, comenta. No entanto, conforme Hermany, se os vereadores quiserem se desfiliar imediatamente, “recomendo não fazer de forma automática, mas ingressar com uma ação específica na Justiça Eleitoral para que tenham segurança jurídica para fazer ou, se for indeferido, não fazer”.
Já o advogado Mateus Deitos Rosa, que já integrou as fileiras do agora extinto PTB e trabalha na orientação dos parlamentares, entende que “uma das situações que configuram justa causa para os vereadores saírem de partidos é a fusão entre legendas para criação de uma nova”. Segundo ele, é uma questão de lógica. “Se tu é filiado ao PTB, em tese, é porque tu te identifica com a ideologia do partido. Vereador do Patriota é a mesma coisa. A partir de uma fusão, qual vai ser a ideologia?”, indaga Rosa.
Ele acredita que não há a obrigatoriedade de manutenção de filiação a uma sigla que foi criada a partir de uma fusão. “Entendo que os vereadores do PTB estão sem partido a partir do momento que eles manifestarem esta vontade. Também entendo que eles não são automaticamente filiados ao Mais Brasil. Se eles quiserem permanecer, aí eles manifestam. Penso que é possível trocar de partido a partir da fusão”, conclui.
O que dizem os vereadores
• André Kaufmann: Pretende conversar com alguns deputados na ida a Brasília, nos dias 8 e 9 de novembro, a respeito da situação. Já tem convites e conversas com PP, PL e União Brasil, mas não descarta falar com outros. “PDT e PSB, nada contra, mas são partidos que eu não tenho uma identificação ideológica”, diz. Ele destaca que “também é preciso pensar em 2024, em colegas, alinhamento, porque partido não é uma pessoa, mas um grupo”. Kaufmann acredita que uma sigla precisa ser forte e articulada para trabalhar a eleição para vereador, mas também para a majoritária. “Vejo assim: o partido que eu for tem que ter alguém pra gente apoiar pra majoritária ali na frente”, finaliza.
• Diego Wolschick: O vereador entende ser possível a migração para outra sigla sem perda do mandato eletivo, em, razão da configuração de justa causa. No entanto, vai aguardar o desenrolar da situação, embora admita que “é muito difícil de eu ficar no Mais Brasil”. Ele destaca, por outro lado, material recebido da sua assessoria jurídica, no sentido de que “o assunto não é pacífico na jurisprudência, visto que a lei não contempla a hipótese de fusão partidária, como justa causa para desfiliação partidária. O que era admitido na Resolução do TSE que disciplinava inteiramente a matéria”. Wolschick pretende mudar de legenda e PL ou PP são os caminhos mais prováveis.
• Ezequiel Stahl: Para ele, a troca de sigla ainda não é permitida só pelo fato de os partidos terem se fundido. “Então, por questão legal, permaneço no Mais Brasil”, comenta, ao mesmo tempo em que admite a tendência de se filiar ao PL, quando for possível. Stahl salienta que os resultados das eleições para governador e presidente podem alterar o cenário político e que, “dependendo de como a gente for recepcionado pela Estadual, dá para repensar e montar um bom time”.
• Renato Gollmann: “A questão é buscar judicialmente a liberação, para ter a segurança de não perder o mandato. Essa foi a resposta que recebi ao questionar advogado da sigla”, destaca Gollmann. Mas ele mantém a permanência em estudo, com muita cautela. “Tenho recebido convites de vários partidos, mas estou avaliando com calma. Penso que, para ser político e trabalhar pelo bem da população, o partido que vou escolher deve respeitar, defender e dar qualidade de vida à população”, afirma.
• Renato Gollmann: “A questão é buscar judicialmente a liberação, para ter a segurança de não perder o mandato. Essa foi a resposta que recebi ao questionar advogado da sigla”, destaca Gollmann. Mas ele mantém a permanência em estudo, com muita cautela. “Tenho recebido convites de vários partidos, mas estou avaliando com calma. Penso que, para ser político e trabalhar pelo bem da população, o partido que vou escolher deve respeitar, defender e dar qualidade de vida à população”, afirma.
• Clécio Espíndola: “Tem que ver, mas me considero sem partido”, sustenta o vereador. Ele pretende analisar a situação com “muita calma”, para não correr risco de perder o mandato. Quando for legalmente possível, deve sair do Mais Brasil. Galo, como é popularmente conhecido na Capital Nacional do Chimarrão, já ‘namorou’ com o PDT, inclusive dando sinais de que o ‘casamento’ seria questão de tempo. Mais tarde, também passou a ventilar uma filiação ao Republicanos, mas outros partidos também o convidaram.
