A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires já repassou ao Executivo, até o momento, R$ 204 mil. Os valores serão somados, no fim de 2022, ao resto das sobras do Legislativo, que todos os anos auxiliam a Prefeitura a amenizar os quase sempre raspados cofres públicos. Quatro antecipações – duas em julho, uma em agosto e outra em setembro -, foram realizadas. Em julho, o total chegou a R$ 70 mil: R$ 20 mil empregados na compra de cobertores, para o Gabinete da Primeira-Dama, que foram distribuídos na Campanha do Agasalho, e R$ 50 mil destinados para o Guarani, para a quitação de dívidas.
Já em agosto, foram R$ 54 mil para colocar em prática o projeto do GPS Rural, iniciativa aprovada na Câmara, de autoria do então vereador Alberto Sausen (à época no PTB e, atualmente, no Mais Brasil). Encerrando os repasses antecipados, o presidente Benildo Soares (Republicanos) liberou R$ 80 mil para o desenvolvimento de projeto cultural de Natal. Os valores foram divulgados depois que circulou o comentário de que vereadores integrantes da oposição ‘ensaiaram’, informalmente, contestar as antecipações, alegando que seriam irregulares e não deveriam ser feitas antes do fim do exercício fiscal.
Além de revelar os valores repassados, o presidente destacou que o intuito é auxiliar a Prefeitura na execução de ações importantes. Também ressaltou que o Legislativo de Venâncio Aires tem a característica da austeridade. “Ao longo dos anos, os presidentes administraram os recursos com toda a responsabilidade. E em todas as legislaturas houve repasse de sobras ao Executivo, o que mostra o esforço de todos, que estamos empenhados em encaminhar os trabalhos legislativos com total transparência e colaborar com a solução de problemas da cidade, por meio da administração do orçamento”, disse.
Para confirmar a sua tese, Soares também deu publicidade aos montantes devolvidos nos últimos cinco anos. Em 2017, Gilberto dos Santos (à época no PTB e, hoje, no MDB) encerrou o ano com R$ 897.046,49 em sobras. No ano seguinte, Sandra Wagner (PSB) devolveu R$ 1.521.857,36. Em 2019, Eduardo Kappel (à época no Progressistas e, atualmente, no PL), repassou um total de R$ 1.733.000,00 ao Executivo.
Helena da Rosa (MDB), em 2020, devolveu R$ 1.600.000,00 e, no ano passado, Tiago Quintana (PDT) enviou R$ 470.000,00 referentes às sobras do Legislativo aos cofres públicos. Todos eles anteciparam valores durante o ano. “Estou tranquilo, pois sempre procurei realizar tudo dentro da lei. Aqui na Casa, conto com uma excelente equipe, na qual tenho plena confiança”, argumentou o presidente.
“Ao constatar que vai haver sobras, e conforme a necessidade do Município, o presidente pode, sim, promover a devolução para atender às necessidades da população.”
BENILDO SOARES – Presidente da Câmara
Os repasses
Julho: R$ 70 mil
• R$ 20 mil para que o Gabinete da Primeira-Dama, Janete da Rosa, pudesse comprar cobertores para a Campanha do Agasalho.
• R$ 50 mil para o Esporte Clube Guarani, para pagamento de dívidas.
Agosto: R$ 54 mil
• R$ 54 mil para colocar em prática o projeto do GPS Rural, uma proposição do vereador Alberto Sausen (Mais Brasil), aprovada na Câmara.
Setembro: R$ 80 mil
• R$ 80 mil para a realização de projeto cultural de Natal.
Saiba mais
• O presidente do Legislativo, Benildo Soares (Republicanos), ressaltou que a receita da Câmara é estabelecida na Constituição Federal, pelo Duodécimo, que são repasses financeiros do Executivo ao Legislativo. Segundo ele, trata-se de uma contribuição mensal obrigatória, que tem seu cálculo baseado na previsão da receita de arrecadação líquida referente ao ano. A Constituição prevê, atualmente, quatro faixas de limites de repasses de recursos para a Câmara: 5%, 6%, 7% ou 8%. O parâmetro atual é o tamanho da população. Em Venâncio Aires, o repasse é de até 7%, não incluindo todas as receitas.
