Em sessão realizada na noite desta terça-feira, 29, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou 15 matérias no período da Ordem do Dia. Foram cinco projetos de leis complementares e quatro projetos de leis do Executivo, um projeto de lei do Legislativo, duas moções e três requerimentos.
Do total, 13 matérias foram aprovadas por unanimidade, uma por maioria de nove votos a cinco e outra reprovada pelo mesmo placar. As principais discussões ocorreram em relação às proposições que previam cobrança de Contribuição de Melhorias por obras de valorização imobiliária.
ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei Complementar número 015, do Executivo: altera a redação do caput do art. 105 da Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências e insere § 3º ao mesmo artigo. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei Complementar número 016, do Executivo: institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra a ser realizada na rua Henrique Guilherme Uhlmann. Aprovado por maioria de 9 a 5.
• Projeto de Lei Complementar número 017, do Executivo: institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra a ser realizada na rua Berlim da Cruz. Reprovado por maioria de 9 a 5.
• Projeto de Lei Complementar número 018, do Executivo: altera o título do capítulo III, a redação do anexo I, e insere § 3º ao art. 5º da Lei Complementar nº 165, de 2 de agosto de 2019, que institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria das obras que enumera e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei Complementar número 019, do Executivo: altera o título do capítulo III, a redação do anexo I, e insere o § 3º ao art. 5º da Lei Complementar nº 164, de 2 de agosto de 2019, que institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria das obras que enumera e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 133, do Executivo: autoriza o Município a ceder o uso de equipamentos, para a colheita de erva-mate, à Associação dos Produtores de Erva-Mate do Polo Ervateiro dos Vales (Aspemva). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 134, do Executivo: autoriza o Município a ceder o uso de equipamentos, para beneficiamento de peixe, à Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires (Cooprova). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 135, do Executivo: altera a ementa e a redação do art. 1º e insere o art. 1º – A, na Lei nº 1.748, de 18 de maio de 1994, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 137, do Executivo: autoriza o Município a celebrar termo de adesão à Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales (Amturvales). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 044, do Legislativo: de autoria da vereadora Luciana Scheibler (PDT), institui a Semana Municipal do Corretor de Imóveis em Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Apelo número 057: da vereadora Luciana Scheibler (PDT), é endereçada à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), para que refaça a sinalização horizontal e recoloque as tachas refletivas na RSC-453, entre Venâncio Aires e Lajeado. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apoio número 087: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), tem como destinatários os segurados do IPE/Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que solicitam uma auditoria nas contas do Instituto de Previdência do Estado, de forma a se identificar e descobrir a realidade da situação financeira do órgão centenário, que sempre cumpriu com sua função e hoje está sucateado. Aprovada por unanimidade.
• Requerimento número 069: do vereador Alexandre Fernandes (PSD), sugere homenagem à Caravana Luzes de Natal, pela passagem de seus 10 anos. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 070: do vereador Ezequiel Stahl (Mais Brasil), solicita homenagem ao venâncio-airense, lutador de jiu-jitsu, Thomas Severo, campeão mundial na categoria peso-pena na competição World Pro de Jiu-Jitsu, disputada em Abu Dhabi. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 071: da vereadora Claudete da Luz (MDB), pede homenagem à Escola Odila Rosa Scherer, por ter conquistando o vice-campeonato gaúcho na categoria infantil de voleibol, durante os Jogos Estudantis do Rio Grande do Sul (Jergs), disputados entre os dias 21 e 23 de outubro. Aprovado por unanimidade.
