Um assunto bastante discutido e que ainda gera dúvidas na população é sobre as obrigações financeiras de avós com netos. Em entrevista para o podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), o Habemus, a professora Maitê Damé Teixeira explicou que, por lei, as obrigações periódicas (alimentos, moradia, escolaridade e outras) que são devidas entre parentes ou por vínculo entre ex-companheiros são chamadas de pensão alimentícia. “Essa pensão tem como base a necessidade de quem busca ou não consegue custear despesas mensais, quando falamos em relações entre pais e filhos ou que envolvam crianças e adolescentes, presumindo que os indivíduos ainda estão em idade escolar e não podem exercer outra atividade”, frisa.
Segundo ela, a lei prevê que toda e qualquer pessoa que não consiga custear suas necessidades básicas, possa buscar em seus parentes ou em relação que se desfez, essa fixação de pensão, que levará em conta as necessidades de quem pleiteia e quem vai pagar. “Precisa colocar na balança quem receberá e quem irá pagar”, aponta a professora. Ela diz que quando o assunto é debatido sempre vem à mente a obrigação dos pais com os filhos. Mas também é possível que seja estabelecido para o outro cônjuge, caso este precise de ajuda. Maitê afirma que a lei protege aqueles que necessitam de recursos.
Considerando que uma determinada criança necessite de R$ 1 mil para sobreviver, a divisão é de R$ 500 para o pai e R$ 500 para a mãe. A professora enfatiza que, caso os pais não possam pagar ou não tenham rendimentos suficientes para alcançar o valor, é possível que busque uma compensação dessa pensão alimentícia com avós. “Os avós têm responsabilidade em pagar a pensão para os netos, complementando a obrigação dos pais, caso estes não consigam pagar. E, quando falo em avós, me refiro aos maternos e paternos. A obrigação será dividida entre eles, conforme a possibilidade”, destaca.
Dúvidas
Conforme a professora, existem dúvidas com relação ao assunto, pois alguns acreditam que é obrigatório o auxílio até os 18 anos. Mas o que determina a lei é a necessidade daquele que recebe. Outro ponto é que o valor da pensão seja fixado em 30% do salário de quem paga, mas não existe limite mínimo ou máximo, o que determinará será a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
