A prefeitura de Venâncio Aires enviou para a Câmara de Vereadores, projeto de lei que busca alterar as divisas com o Município de Santa Cruz do Sul, decorrentes de erro no mapa da região do 7º Distrito. O poder público busca se antecipar sobre o assunto, já que ainda há impasse no Governo Federal para questões ligadas a emancipações e indexação de localidades.
A matéria foi encaminhada na sexta-feira, 7, e deverá passar pelos trâmites do Legislativo Municipal. Os vereadores retornam as atividades na próxima semana, com a primeira sessão de 2014, agendada para o dia 17. O projeto de lei municipal foi elaborado, baseado nos trâmites exigidos em legislação estadual, aprovada no ano passado na Assembleia Legislativa. Este é o primeiro passo para alteração nos limites entre as duas cidades. A lei estadual aborda ainda uma série de passos para oficializar o repasse da localidade.
Conforme o prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, a Prefeitura se mostrou solidária a demanda da comunidade. “Queremos buscar uma solução para este impasse, estamos assim respeitando o desejo daquela comunidade.”
Confira a reportagem completa no flip ou edição impressa de 12/02/2014.
