O Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), de Venâncio Aires, busca mais uma alternativa para dar fôlego às finanças. A instituição acompanha um processo contra a União (ingressou na Justiça ano passado), com o objetivo de reaver valores não reajustados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A estimativa inicial aponta para R$ 13 milhões de defasagem na tabela SUS, equivalente aos últimos cinco anos. Para se ter uma ideia do que representa esse valor, caso o pagamento fosse confirmado, seria possível quitar praticamente todos os empréstimos bancários, responsáveis pela maior parte da dívida total do hospital, a qual, no fim de 2022, girava em torno de R$ 17 milhões.
“Em novembro tivemos ganha a primeira etapa. Claro que a União vai recorrer e tem prazo para isso. Mas acreditamos que, se esse valor vier, é mais uma alternativa para melhorarmos nossa saúde financeira”, comenta o presidente do HSSM, Juliano Angnes.
Para Angnes, ainda, processos assim não seriam necessários, caso a União simplesmente fizesse os reajustes nos últimos anos. No entanto, o presidente pondera que, mesmo com a ação ganha, a tendência é o processo se prolongar por anos. “Com certeza nosso hospital e outros também teriam outro panorama se as correções tivessem acontecido. O processo ainda pode demorar e depois vira um precatório, mas contamos com um desfecho favorável.”
Equiparação
A ação do HSSM pede a revisão da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS de forma imediata e retroativa nos últimos cinco anos, além de equiparar os procedimentos à tabela Tunep (Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos).
Segundo o gerente administrativo do HSSM, Jonas Kunrath, a Tunep é o resultado de um processo administrativo discutido pelo Conselho de Saúde Complementar, do qual participam os gestores responsáveis pelo processamento do ressarcimento e os representantes das operadoras e das unidades prestadoras de serviço. “Ela é aprovada pela ANS [Agência Nacional de Saúde].”
Ainda conforme Kunrath, o principal argumento do HSSM passa pelo seguinte: quando um usuário de plano de saúde é atendido pelo SUS no hospital, a União, depois de realizar as devidas conciliações, cobrará do convênio particular daquele paciente o valor com base na Tunep (valores maiores). Mas, na hora de fazer seu respectivo repasse ao hospital, o SUS manda menos dinheiro, remunerando com base na tabela SUS. “Já que cobra do convênio um valor, que repasse este mesmo valor”, avalia Kunrath.
Valores
Os R$ 13 milhões estimados e que podem ser recuperados pelo HSSM se referem apenas ao que é retroativo, ou seja, o que não foi reajustado nos últimos cinco anos relacionado à produção do hospital, registrada na base de dados oficial da União.
Não é de agora que os hospitais reclamam e a defasagem da tabela SUS é muito superior a esse tempo, com serviços que não são atualizados há décadas. Mas, dentro do que é permitido juridicamente, processos assim só permitem pedidos retroativos aos últimos cinco anos.
Além da retroatividade, o hospital pediu na Justiça a revisão imediata para atualizar os valores. De acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), a cada R$ 100 de custo que os hospitais têm com um paciente, o SUS remunera com apenas R$ 60. Ou seja, 40% do valor precisa ser bancado de alguma forma pelas instituições.
Custo real x recebido
• Alguns exemplos ajudam a entender o tamanho da defasagem dos valores federais. Para uma apendicectomia (cirurgia de média complexidade para retirada do apêndice), o SUS paga R$ 414 – R$ 253 para custos do hospital e R$ 161 divididos entre médico, cirurgião e anestesista. Mas, só o custo atual do bloco cirúrgico do HSSM gira em torno de R$ 400.
• Outra grande diferença está na diária de um leito de UTI. O custo atual é de R$ 2,13 mil por dia, mas o SUS remunera com R$ 600. Ou seja, para suprir os mais de 70% restantes, é que precisa acontecer a ‘ginástica’ nas contas. “Por isso é importante as subvenções do Estado e dos Municípios, para trazer o mais próximo da realidade”, considera Jonas Kunrath.
Intermediação de Airton Artus
A possibilidade de acionar a Justiça começou a ser discutida com mais força em maio de 2022, depois que o ex-prefeito de Venâncio e futuro deputado estadual, Airton Artus, procurou a direção do HSSM e a Prefeitura. “Tempos atrás, em contato com o Dudu Freire [ex- presidente da Famurs e ex-prefeito de Palmeira das Missões], ele comentou de que havia um escritório de advocacia com representação nacional que vinha buscando esses recursos judicialmente. Então procurei a administração do hospital e tratamos de intermediar.”
Por uma questão contratual, o HSSM não divulgou o nome desse grupo de advogados, que tem uma representação em Porto Alegre. Mas confirmou que, por enquanto, não há custos para a instituição. Em caso de vitória no processo, o hospital precisará cumprir apenas com os honorários, o que está previsto em cláusula do contrato.
Para Airton Artus, considerando que outras instituições no Rio Grande do Sul também já tiveram parecer favorável em primeira instância, a expectativa é positiva. “Será um passo importante para o déficit financeiro. O déficit operacional segue, mas, sem boa parte da dívida total, com certeza será possível trabalhar melhor.”
O déficit operacional referido por ele é a diferença entre receitas e despesas, que hoje se aproxima de um rombo mensal de R$ 1 milhão. O saldo negativo de 2022 ficou em cerca de R$ 10 milhões.
Projeto na Assembleia
Ainda relacionado à atenção aos hospitais, Airton Artus, que toma posse como deputado dia 31 de janeiro, quer dar continuidade ao projeto de compensação limitada em 5% do total da receita estadual com ICMS a empresas que ajudarem financeiramente as instituições. “Agora começa o trabalho. A primeira coisa, é que vou conversar com o governo sobre esse projeto. Se precisar aperfeiçoar, discutir, vamos fazer. Mas é imprescindível avançar.”
A proposta foi lançada por Artus em 2019 e apresentada pela bancada do PDT na Assembleia Legislativa. O projeto está protocolado, foi transformado em projeto de lei complementar em 2021, para tentar facilitar a aprovação, e a expectativa, agora, é pelo andamento da matéria.
