A Prefeitura de Venâncio Aires encerrou o contrato com a Oceanic Consultoria e Gestão Comercial Eireli, de Porto Alegre, pelo atraso do pagamento para 24 profissionais do município. A empresa contratada desde 2020 prestava serviços de limpeza nos prédios das escolas municipais de Educação Infantil (Emei). Entretanto, desde dezembro não tem cumprido com a remuneração salarial prevista na legislação vigente.
Por conta disso, uma reunião foi realizada entre o secretário de Educação, Emerson Elói Henrique, a procuradora jurídica do município, Gisele Spies Chitolina, e 12 funcionárias da Oceanic. Durante o encontro foi detalhado que a Prefeitura tem todos os pagamentos em dia com a empresa. Também foi informado que a administração municipal, ao saber do descaso com as profissionais, aplicou multa por descumprimento da legislação e impedimento em licitar com a Prefeitura por um ano, findando com o encerramento do contrato.
De acordo com o secretário de Educação, Emerson Elói Henrique, com o fim do contrato com a Oceanic, a pasta encaminhou, em processo emergencial, a contratação de uma nova empresa para prestar os serviços de limpeza nas Emeis. “A partir do dia 30 de janeiro, nós já precisamos de pessoas para limpar as escolas. Por isso, já estamos buscando uma outra prestadora de serviços. A orientação é de que as profissionais prejudicadas acompanhem o processo de contratação para a empresa que ganhar poder assegurar o emprego das servidoras.”
Ao longo da reunião, as funcionárias relataram que não receberam o salário do mês de dezembro, o 13º salário e a remuneração de férias. A procuradora jurídica do município, Gisele Spies Chitolina, orientou o acordo direto com a contratante ou a procura do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Santa Cruz do Sul. “Se recomenda que se faça primeiro o contato com a empresa para darem baixa na carteira de trabalho. Se não pagarem voluntariamente, o ideal é ingressar na justiça para que haja uma audiência de conciliação.”
Fonte: AI Prefeitura
