Os trabalhadores que conferiram o pagamento do mês de janeiro devem ter notado que não houve o prometido reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, aprovado pelo Congresso Nacional. A assunto ainda é alvo de discussões internas no Governo Federal, principalmente visando a responsabilidade fiscal. Assim, o prazo para a modificação é 1º de maio, Dia do Trabalhador.
De acordo com estimativas realizadas por técnicos do governo, o custo adicional é projetado em R$ 7,7 bilhões além do que foi previsto no Orçamento de 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no fim do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.
Enquanto isso, segue valendo o valor do salário-mínimo de R$ 1.302, segundo Medida Provisória (MP) editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, que elevou de R$ 1.212 para R$ 1.302 o valor mensal do salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Nesta quarta-feira, 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá se reunir com dirigentes de centrais sindicais para falar sobre o reajuste do salário mínimo e para receber demandas. O encontro deve ser realizado no Palácio do Planalto. Os líderes também devem anunciar a Lula a criação de uma Mesa Nacional para debater o assunto, além de discutir a regulação do trabalho em aplicativos e a valorização da negociação coletiva.
Imposto de renda
O salário mínimo não é o único assunto em pauta em Brasília. Em decorrência da defasagem da tabela do Imposto de Renda – que não é corrigida desde 2015 -, neste ano, os brasileiros que ganham mais de um salário mínimo e meio precisarão pagar o IR. Com isso, baseado no salário mínimo proposto pela Medida Provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro, de R$ 1.302, quem recebe acima de R$ 1.953 passa a pagar o imposta.
Pessoas que recebem valores menores que este estão isentas, e a tabela completa (box abaixo) propõe uma alíquota de 7,5% nos trabalhadores que recebem entre R$ 1.953 e R$ 2.826. Quando a tabela foi reajustada pela última vez, em 2015, o salário mínimo era de R$ 788.
