Em decorrência da falta de reajuste na tabela que é utilizada para o cálculo nos pagamentos dos salários, aposentadorias e aluguéis, os contribuintes brasileiros iniciam mais um ano pagando mais Imposto de Renda na pessoa física. É o que aponta o contador Adriano Becker, da Lucamo Contabilidade.
Segundo ele, o último reajuste integral desta tabela foi em 1996, sendo que, desta forma, tanto os aposentados como os trabalhadores pagam um percentual que fica desproporcional à reposição anual das suas remunerações. “Pois como não ocorre o reajuste da tabela, acaba por acontecer mais descontos”, explica.
No entanto, o último reajuste parcial desta tabela foi em 2015, mas não houve a reposição completa, sendo que a Associação Nacional dos Auditores Fiscais Aposentados da Receita Federal do Brasil (Unafisco) estima que a defasagem acumulada está em 145,56%.
Atualmente, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do Imposto de Renda, sendo que agora, com o reajuste do salário mínimo, que ficou em R$ 1.302,00, quem ganha mais que um salário mínimo e meio estará sujeito à retenção deste imposto, mensalmente, e com obrigação de fazer a declaração anual do Imposto de Renda no exercício seguinte, sob pena de ter restrições no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Teto de isenção
Com relação ao aumento deste teto de isenção, em junho de 2021 o Governo Federal enviou uma proposta ao Congresso Nacional, com parte da reforma tributária, sendo que a Câmara dos Deputados aprovou, mas no Senado não houve avanços, travando esta questão.
De acordo com Becker, com o novo Governo Federal, fala-se em isenção para quem recebe até R$ 5 mil, mas isto não foi incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi feita. “Já se tem informações que a meta é para o mandato, sendo que não houve sinalização de quais são os planos para a correção, mas acredita-se que será feito de forma bem gradual, com alterações anuais, mas nada que se possa prever se realmente aumentará a isenção até este valor sinalizado durante a campanha presidencial”, pontua.
Becker afirma que, se houvesse uma correção somente dos últimos quatro anos, pela inflação, que foi de 30,35%, o limite de isenção ficaria em R$ 2.481,80, mas isto não se tem ideia de quando ou se acontecerá. “Visto que com os gastos com os programas sociais e custos do aumento de ministérios e da estrutura de governo, vai se precisar muita arrecadação e então não se sabe se o governo vai abrir mão deste recurso do Imposto de Renda”, encerra.
