Na segunda-feira, dia 27 de fevereiro, a Receita Federal divulgou o calendário para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2023. A projeção é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações no país, um acréscimo em relação aos 36 milhões registrados em 2022. O prazo inicia no dia 15 de março e segue até o último dia de maio e, em Venâncio Aires, a estimativa é de entrega de 13.015 declarações – acima das 12.395 recebidas no ano passado. O primeiro lote da restituição está programado para 31 de maio, mesmo dia em que são encerrados os recebimentos de declarações.
Neste ano, devem declarar o IR os brasileiros que recebem rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, ou seja, R$ 2.379,97 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que receberam rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.
Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas os que, no ano-calendário, realizaram somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil e operações sujeitas à incidência do imposto. No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
As declarações devem ser realizadas pelo portal Meu Imposto de Renda; pelo programa para computador, que pode ser baixado também no portal Meu Imposto de Renda; ou pelo aplicativo de mesmo nome, disponível para Android ou iOS. É necessário ter um conta gov.br com nível prata ou ouro para o processo.
Prioridades
Em 2023, a Receita priorizará o pagamento das restituições de contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido ou optarem por receber a restituição via Pix. Contudo, esta prioridade ocorre apenas após o pagamento dos grupos prioritários, que são, em ordem, idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Antes do prazo, é possível preencher vários campos da declaração e deixá-la preparada para acelerar o processo de entrega após a abertura do período. Pode ser acessada pelo portal Meu Imposto de Renda ou então pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. As informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior.
O programa do Imposto de Renda estará disponível para ser baixado no site da Receita Federal a partir de 15 de março. Para tirar dúvidas, é possível acessar o portal Meu Imposto de Renda, no site da Receita Federal. Em caso de maiores dúvidas, procure um contador.
Estimativas da Receita Federal para 2023
• Em Venâncio Aires, são esperadas 13.015 declarações, um aumento de 620 em comparação ao número obtido em 2022.
• Em Mato Leitão, 733 declarações são projetadas, acréscimo de 35 em relação ao ano anterior.
• Em Passo do Sobrado, são 772, 37 a mais que em 2022.
• Já em Vale Verde, são esperadas 383, 18 acima do último ano.
• No Rio Grande do Sul, são aguardadas 2,76 milhões de declarações do Imposto de Renda para 2023. Enquanto que no Brasil, a estimativa fica entre 38,5 milhões e 39,5 milhões.
Restituições do IR
• 31 de maio – Primeiro lote
• 30 de junho – Segundo lote
• 31 de julho – Terceiro lote
• 31 de agosto – Quarto lote
• 29 de setembro – Quinto e último lote
