Um documento que garante regramentos e dá segurança aos casais antes das partes formalizarem o relacionamento, o pacto antenupcial vem ganhando adeptos em todo o país. Mesmo sendo comum já ser feito quando o casal quer escolher um regime de bens diferente da comunhão parcial, agora o instrumento também é usado para adicionar regramentos não tão comuns.
Em Venâncio Aires, o casal Victhor Dhiego Oliveira Losekann, 30 anos, e Cláudia Aline Ajardo Losekann, 25 anos, foi um dos primeiros a fazer o acordo e estabelecer uma regra em específico: a multa de R$ 85 mil em caso de infidelidade. Além disso, no documento o casal também impôs um regime de separação de bens diferente do comum, e a divisão deve ser totalmente igual.
Antes de contar a história do casal, o advogado que foi o responsável pela redação e formalização do documento, Bruno Zanatta Salvatori, explica o que é o pacto antenupcial. O profissional comenta que o pacto, resumidamente, é um instrumento por meio do qual as partes definem qual será o regime do casamento. Mas, atualmente, o pacto antenupcial vem sendo utilizado de forma mais dinâmica, pois o casal estipula, além do regime (comunhão universal, parcial, ou separação total de bens), regras para a convivência durante o matrimônio.
É curioso e chamam atenção os tipos de regras que alguns casais impõem neste pacto. Salvatori, profissional atuante no Direito da Família, dá alguns exemplos, como o número de relações sexuais por semana e questões de aparência, como a depilação da mulher ou o cuidado do homem com a barba. Além de situações que envolvem o futuro do casal, que podem até mesmo determinar para qual time os filhos vão torcer.
O advogado esclarece que o documento é uma garantia para que ambas as partes não mudem de ideia mais tarde. As multas, em caso de traição, como feito pelo casal Losekann, também podem ser inseridas no documento. “A maioria faz isso para trazer mais segurança para a relação, já que se a traição acontecer, haverá uma contrapartida em favor da parte prejudicada”, diz Salvatori.
Sobre a definição do valor das multas, o advogado destaca que quem define são as partes e tudo é relativo. Ele dá outro exemplo: um casal onde cada um recebe um salário mínimo pode escolher uma multa de R$ 10 mil; já um casal com mais bens, pode estabelecer muito mais. Neste ano, segundo ele, este foi o primeiro pacto antenupcial que fez, já que na região dos vales do Rio Pardo e Taquari, este ato formal ainda não é comum e conhecido, mas todos os dias instrumentos como estes são celebrados em todo o país.
Para validar o documento, ambas as partes devem concordar com as proposições e depois assiná-lo. Após, deve ser feita a validação em tabelionato ou cartório de notas. Feito isso, o pacto já tem validade para os regramentos estabelecidos. Para fins de transpor os termos do pacto para o casamento, o documento deve ser levado junto ao cartório de registros civis no momento da formalização da união do casal.
“O pacto antenupcial é um instrumento complementar ao próprio casamento. Da forma como o mundo está hoje, é importante colocar tudo no papel, já que muitas pessoas faltam com palavra.”
BRUNO ZANATTA SALVATORI
Advogado
- O pacto antenupcial é um acordo feito antes do casamento e que precisa ser registrado. Nele, geralmente, já é mencionado como será o regime de separação de bens, mas hoje, para além desta definição, o documento também é usado para formalizar todos os outros regramentos que se deseja colocar em um relacionamento.
A decisão de fazer o pacto antenupcial
Voltando ao casal Losekann, eles acreditam ser os primeiros de Venâncio Aires a ter encaminhado o acordo. Victhor e Aline se conheceram há oito anos e há dois estão juntos. Decidiram se casar, viram sobre o documento em um post em uma rede social e, em comum acordo, decidiram fazer antes de formalizar a relação. “Hoje em dia, a traição é muito normalizada, nas músicas que ouvimos, nas conversas, na cultura e no uso dela como moeda de troca. E não é que não temos confiança um o outro, mas também ninguém gosta de perder dinheiro”, comenta Losekann, que é empresário.
O documento foi firmado oficialmente uma semana e meia antes do casamento no civil, mas a construção da escrita levou mais tempo. “Podíamos colocar o que quiséssemos, desde que os dois concordassem com a decisão. Isso acho importante, já que antigamente quem tinha voz em um relacionamento era só o homem. Já hoje não, a mulher tem igual participação de decisão e isso também reflete neste pacto”, afirma Victhor. Para formalizar o instrumento, foram necessárias duas testemunhas e o casal lembra que ainda podem ser adicionados novos regramentos, em uma nova versão do documento, caso queiram.
Segundo eles, o valor da multa em caso de traição foi definido pela quantidade de bens que os dois possuem. Aline ressalta que, caso um dos regramentos seja quebrado, o processo judicial contra uma das partes do pacto é feito no Fórum de Venâncio Aires, com um dos juízes da comarca. Os critérios para definir o que é encarado como traição, segundo o casal, é tudo que for considerado ofensivo para um deles, ou seja, pode ser um olhar, uma mensagem ou mesmo o contato físico. “Hoje em dia, é tudo muito rápido, passado um segundo depois de trair, vem o arrependimento, mas sabemos que esse arrependimento não elimina a consequência, e o pacto é uma das garantias”, afirma Losekann.
Repercussão
Sobre o ‘julgamento’ da família e dos amigos, o casal afirma ter sido tranquilo. “A maioria encarou como algo positivo, e alguns até nos falaram que se tivessem conhecido sobre o documento antes, também o teriam feito”, destaca Aline, que é calçadista. O casal formalizou a união na sexta-feira, 24 de março, e pretende realizar a cerimonia religiosa no fim do ano. E, mesmo com as críticas, principalmente, por parte das pessoas mais velhas, o casal afirma levar tudo numa boa. Perguntados sobre um conselho aos outros casais, eles destacam que não se arrependem de terem feito o pacto e julgam que o documento só agrega na relação.
Antes de ser levado para o Registro Civil, na formalização da união do casal, o acordo antenupcial foi autenticado no Tabelionato Lemos, em Venâncio Aires. A escrevente do local, Ana Vitória Schutz Baierle, afirma que o pacto não é um documento novo para eles, já que frequentemente são autenticados estes documentos. Mas, no caso dela, foi a primeira vez que viu um documento com multa para casos de infidelidade, o que chamou atenção.
“Fazemos até brincadeiras com isso, mas nossa confiança e sinceridade um com outro é muito maior e mais séria do que qualquer coisa. Necessariamente os casais não precisariam impor esta regra, com multa no pacto, se a sociedade levasse o casamento realmente a sério. Assim, fica resguardada pela lei qualquer exposição e estresse emocional que uma traição pode provocar.”
VICTHOR LOSEKANN
Empresário
Casos na mídia
• Em abril do ano passado, em um casamento que ocorreu no interior de São Paulo, a noiva Jaqueline Mirada Bonfim surpreendeu o noivo Lucas Bonfim com um contrato que indicava que ele lavaria a louça todos os dias. Ele assinou o instrumento na cerimônia religiosa do casal.
• O acordo pré-nupcial da cantora e atriz Jennifer Lopez inclui ter relações sexuais pelo menos quatro vezes na semana com o noivo, o ator Ben Affleck. A exigência teria partido da própria JLo.
