Em meio à licitação do transporte coletivo de passageiros em Venâncio Aires, as paradas inteligentes e as condições dos demais pontos de espera de ônibus voltam a ser assunto. Após laudo técnico de engenheiro e correção dos problemas por parte da empresa responsável pela instalação das cinco paradas inteligentes, a HS Engenharia, o Município deve encerrar o contrato e assumir a manutenção delas.
Elas estão na rua Tiradentes, na Praça Coronel Thomaz Pereira; rua General Osório, perto do Supermercado Dobom; rua Getúlio Vargas, nas proximidades do Super Lenz; avenida Ruperti Filho, quase na esquina com a Jacob Becker; e na rua José Arnoldo Kist, no bairro Bela Vista (em instalação). A promessa era que contassem com ar-condicionado, cortina de ar, iluminação, internet sem fio, bancos, bebedouro, televisão, tomadas para carregar celular e câmeras de videomonitoramento, além de acesso para cadeirantes.
A reportagem da Folha do Mate visitou as quatro paradas inteligentes já instaladas, na tarde de terça-feira, 28, para conferir o estado de conservação. Todas contavam com ar-condicionado, bancos, iluminação, acesso para cadeirantes, câmeras de monitoramento, cortina de ar e bebedouros – todos funcionais. Apenas as paradas da General Osório e a da Praça Coronel Thomaz Pereira tinham televisão, que estavam desligadas.
A conexão de internet sem fio existe em todas as paradas, mas a reportagem não conseguiu conectar em nenhuma delas. Uma reclamação constante da população, a limpeza das paradas, foi ponto positivo nas visitas. A Secretaria de Meio Ambiente (Semma), responsável pela limpeza das estruturas, sempre que constata necessidade, desloca uma equipe para a providenciar o serviço.
Planejamento
Segundo a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, há cerca de 10 dias, com o deslocamento da estrutura de uma parada para o novo local, a pasta destinou um engenheiro responsável para realizar a revisão das outras quatro. O profissional deverá emitir laudo em 20 dias para a HS Engenharia solucionar os problemas e, após o prazo, ela diz ser de interesse do Município encerrar o contrato e ficar com as estruturas sob sua responsabilidade. “Até porque a Administração entende que já não foi cumprido o objeto conforme expectativas geradas na época”, destaca.
Quinta parada
Há cerca de 15 dias, foi iniciada a instalação da última parada. A estrutura, que ficaria na rua 15 de Novembro, foi transferida para o bairro Bela Vista, próximo ao Condomínio Bela Vista. A troca aconteceu a pedido do Conselho de Trânsito, que verificou problemas no ponto da 15 de Novembro, muito próximo a uma sinaleira e sem espaço para estacionamento de ônibus. Dessa forma, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e indicação da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), o novo local foi contemplado, por ser de grande concentração de pessoas que utilizam o transporte público urbano para ir ao trabalho, escolas e outras atividades.
“Em relação às paradas inteligentes, o objetivo é garantir a manutenção mínima para conforto dos usuários, assim como nas demais paradas. O Município tem uma equipe própria da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos para manutenção.”
DEIZIMARA SOUZA
Secretária de Planejamento e Urbanismo
Fique por dentro
• A Prefeitura de Venâncio Aires está dando sequência ao processo licitatório do transporte público de passageiros. O último passo da Administração foi a publicação, na edição do dia 7 de fevereiro da Folha do Mate, do ‘ato justificador’, que traz as informações a respeito da continuidade do certame.
• A licitação é uma exigência do Ministério Público, já que os prazos relativos a permissões foram superados muitas vezes e, se o processo deixar de ser realizado, o prefeito Jarbas da Rosa pode ter problemas. Segundo a procuradora-geral do Município, Gisele Spies Chitolina, a Lei das Concessões determina esta adequação.
• O administrador da empresa Chimatur, Décio Francisco Gassen, fez protocolo na Prefeitura, por meio do qual solicita o reconhecimento da legitimidade da concessão dos serviços de transporte público coletivo de passageiros até novembro de 2027 – no caso da Chimatur, no perímetro urbano.
• De acordo com ele, em 2007, o então prefeito Almedo Dettenborn assinou a permissão por 20 anos. O entendimento é de que seria desnecessária a continuidade do processo mencionado no ‘ato justificador’ e a empresa não descarta a possibilidade de levar a discussão à esfera judicial.
• Gisele Spies Chitolina já tomou conhecimento do expediente e afirmou que, mesmo assim, o processo segue normalmente. Ela reforçou que a permissão não obedeceu à Lei de Licitações e que, por isso, “é considerada precária”. A procuradora-geral declarou que o Município “não concorda com as alegações da empresa” e reiterou que a licitação irá adiante.
• Atualmente, detêm termos de permissão de uso para operação do transporte público coletivo de passageiros, em Venâncio Aires, as empresas Reckziegel, Viasul e Chimatur. Ainda não há estimativa de preços das passagens para fins de licitação.
