Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 17, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou, por unanimidade, um total de nove matérias. Foram dois projetos de lei, um do Executivo e outro do Legislativo, e sete moções, que levam mensagens de aplauso, apelo, apoio e repúdio.
A reunião semanal dos integrantes da Casa do Povo contou ainda com a participação do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sid Ferreira (PDT), que foi prestar contas dos trabalhos da pasta. Ele falou sobre iluminação pública, extração de material para as estradas e obras da atual Administração.
Ordem do Dia
• Projeto de Lei número 047, do Executivo: autoriza contratação temporária, por excepcional interesse público, dois professores de Educação Infantil de EMEIs, com carga de 30 horas semanais, por um ano, prorrogável por igual período. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 017, do Legislativo: da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), denomina de Antônio Prestes a área verde do bairro Cidade Nova II, lote 793, localizada na rua Felisberto de Almeida. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 021: do vereador Benildo Soares (Republicanos), é endereçada ao presidente do Piquete Cavaleiros da Estrada, Fernando Cassuli, e às sócias da entidade, Isabel Susana do Nascimento e Noeli Xavier Franco, em homenagem pela criação do ‘Kit Cavalgada Segura’ do projeto ‘Night Horse’. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 022: da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), tem como destinatários o governador do Estado, Eduardo Leite, e o presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin, e solicita atenção especial aos problemas dos usuários do IPE Saúde, que não conseguem utilizar o plano da forma que necessitam. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Repúdio número 025: do vereador Benildo Soares (Republicanos), é enviada ao presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, pelas críticas ao agronegócio brasileiro diante de empresários e autoridades em Pequim, na China. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 026: da vereadora Claudete Cittolin (PSD), é endereçada às lideranças do Estado do Rio Grande do Sul, para a continuidade da pavimentação asfáltica da ERS-422, de Vila Deodoro até Sete Léguas, entre Venâncio Aires e Boqueirão do Leão. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apoio número 027: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), é enviada ao deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), pelo Projeto de Lei número 1.530/2023, que prevê o aumento das penas em casos de roubo, furto e receptação de cabos de energia elétrica e comunicação. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apoio número 029: do vereador André Puthin (MDB), vai para o deputado federal Alceu Moreira (MDB), pelo Projeto de Lei número 7.242/2014, que trata da definição do trabalho de diarista e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 030: do vereador Samuel Gisch (PD), é endereçada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS), para revisão e alteração do parágrafo único do art. 3º, do Anexo I, da Resolução número 32/2010 do Cetran-RS, concernente ao serviço de transporte remunerado de coleta e entrega de mercadorias (motofrete). Aprovada por unanimidade.
