O descarte das lâmpadas é um movimento que merece atenção, já que elementos poluentes, como o mercúrio, presente nas lâmpadas mais antigas podem poluir o solo e a água que consumimos. O descarte correto deste material é uma responsabilidade coletiva, tanto de fabricantes, distribuidoras, importadores, comércio e consumidores.
A fiscal ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Venâncio Aires, Carin Gomes, explica que uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) faz o regramento para destinação correta, inclusive citando os tipos de lâmpadas poluentes e que precisam de atenção, como lâmpadas contendo mercúrio, vapor de mercúrio, vapor de sódio, vapor metálico e lâmpadas de aplicação especial.
As empresas que comercializam lâmpadas são responsáveis por estruturar e implementar sistemas de logística reversa. Caso não tenha um coletor específico para o fim, o local deve receber a lâmpada inservível e custear a destinação correta ou indicar um ponto de coleta cadastrado ao consumidor. A responsabilidade da Prefeitura Municipal é para destinação de lixo doméstico, mas descartes especiais, como é o caso das lâmpadas são de responsabilidade coletiva.
Carin afirma que nos casos em que os cidadãos verificam descarte incorreto das lâmpadas ou os descumprimentos da logística reversa, podem realizar denúncias através dos meios de comunicação da Semma, o telefone 2183-0738 ou WhatsApp 9910-9500. A multa, prevista em Lei Federal é de no mínimo R$ 5 mil.
Descarte da Prefeitura
No último sábado, 15, a Prefeitura Municipal publicou um edital de licitação para contratação de empresa para fazer o serviço de coleta e reciclagem de lâmpadas. Carin explica que pela Prefeitura ser um órgão público, não conseguem descartar as lâmpadas já usadas nos pontos da Reciclus ou no comércio em que foram compradas, por isso, devem pagar para descartar as lâmpadas de forma correta e fazer também a sua parte.
Ela comenta que a maior parte das lâmpadas que devem ser descartadas pela Prefeitura são comuns, que foram substituídas em prédios públicos. São inservíveis de vapor de sódio, florescentes e incandescentes. A estimativa é que sejam gastos R$ 43 mil para a destinação correta de até 23 mil unidades de lâmpadas. A contratação será através de pregão eletrônico, por menor preço por item, no dia 3 de maio, às 9h através do site portaldecompraspublicas.com.br.
Reciclus
No Brasil a Reciclus é a associação responsável por operacionalizar a logística reversa das lâmpadas, com a instalação de coletores nos pontos cadastrados. Em Venâncio Aires são dois: na Casa da Luz e no Imec Supermercados. Nestes locais, as pessoas encontram coletores específicos para descartar as lâmpadas.
O promotor Pedro Rui da Fontoura Porto ressalta que foi instaurado um inquérito civil para um acordo que todos os envolvidos no comércio de lâmpadas com resíduos poluentes, paguem uma porcentagem sobre o preço do produto para manter a organização. Ele enfatiza que até o momento o descarte vem funcionando de acordo com a legislação e a quantidade de lâmpadas com resíduos poluentes vem diminuindo a cada ano, até chegar ao ponto de não existirem mais. As lâmpadas de led já são feitas totalmente de plástico e podem ser descartadas no lixo doméstico, por serem recicláveis; e as incandescentes são feitas totalmente de vidro e podem ser descartadas junto com outros resíduos deste mesmo material.
Caso o descarte correto não seja feito, Porto destaca que é muito difícil identificar ao autor do ato. “Cabe à consciência de cada um fazer o bem ao meio ambiente. Pois o mercúrio, por exemplo, é bioacumulável e se instala nos organismos quando consumido, além de ser cancerígeno”, afirma.
Saiba mais
1. A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta lei instituiu a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos
2. A lei também criou metas para eliminar os lixões, por meio de instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
3. Em decorrência da PNRS, mais especificamente do conceito trazido de Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos, surgiu o Programa Reciclus em novembro de 2014, lastreado em acordo para Implementação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista (Acordo Setorial) pela União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux), a Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi), 24 empresas fabricantes, importadoras, comerciantes e distribuidoras de lâmpadas objeto do Acordo Setorial. Para saber mais e sanar dúvidas, acesse o site da Reciclus. (Fonte: Reciclus)
Casa da Luz é um dos pontos de recolhimento
Desde 2016 a Casa da Luz é um dos pontos cadastrados na Reciclus para recolhimento de lâmpadas. O proprietário Vinícius Brixius enfatiza que pela legislação o estabelecimento já fazia o aceite das lâmpadas inservíveis, mas tinha que arcar com os custos do destino correto. Agora, com a organização Reciclus, fundada após os setores em consenso com o Governo Federal criarem a logística reversa, o comércio não tem custos para este processo. “É uma ação a nível macro, de todo o país e assim não há mais custos para realizar o descarte de forma individual.”
Somente as pessoas físicas podem fazer o descarte no contêiner da Reciclus. Podem ser descartadas as lâmpadas tradicionais nos diversos tamanhos e as tubulares, que contenham mercúrio ou outro resíduo poluente na sua fabricação.
Brixius explica que quando o coletor está cheio, solicita a coleta para a Reciclus através do site e a organização contrata uma empresa próxima – a última foi de Canoas – para fazer o serviço. Em no máximo dois dias, as lâmpadas são recolhidas do estabelecimento comercial, é assinado um termo de destinação e os resíduos são levados para o depósito de uma empresa catarinense que realiza as separações e filtragens dos componentes. Uma máquina tritura o vidro e filtra o pó e o mercúrio. As ponteiras de alumínio são separadas e o que é rejeito é descartado. O que pode ser reaproveitado, se transforma em novos produtos.
O proprietário da Casa da Luz destaca que praticamente todos os dias as pessoas descartam lâmpadas no local. “Funciona bastante, muitas pessoas têm lâmpadas guardadas há muito tempo em gavetas e aproveita para trazer todas aqui. Quero destacar que esse descarte não têm custos ao consumidor e não importa a quantidade de lâmpadas a serem descartadas.”
“Nossa equipe aderiu à organização para ajudar a população nesta questão ambiental, sempre que é possível fazer algo a mais, fazemos a nossa parte.”
VINÍCIUS BRIXIUS
Proprietário da Casa da Luz
- 500 – É o número de lâmpadas descartadas em cada coleta da Reciclus na Casa da Luz, que são feitas geralmente a cada dois meses.
