O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realizam campanha, em nível nacional, para conseguir um milhão de assinaturas em abaixo-assinado contra o Projeto de Lei de Conversão número 09/2023, que prevê a destinação de 5% dos recursos do Sesc e Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Atualmente, a campanha consta com cerca de 200 mil assinaturas e, segundo a diretora do Sesc Venâncio Aires, Diane Lacerda Araujo, todas as unidades serão impactadas de alguma forma com a mudança. “Tenho certeza que todos que utilizam serviços do Sesc e Senac sabem do valor, em especial os muitos serviços gratuitos que temos, que mudam a vida de tantas pessoas, e todos seriam impactados”, relata.
Segundo a campanha, no Rio Grande do Sul, entre as perdas estariam 350 mil horas-aula gratuitas, 1.017 matrículas, 634 pontos de trabalho, oito unidades móveis com atendimento em saúde, 19 unidades operacionais e R$ 11 milhões a menos em investimentos, entre outros. Diane afirma que não é possível definir exatamente quais as perdas para as unidades de Venâncio Aires, mas que, com certeza, também sofrerão com a mudança.
O que diz o Governo
Nota publicada na Agência Senado explica que a Medida Provisória (MP) 1.147/2022 altera a Lei número 14.148, de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e, além disso, reduz a 0% as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026.
Entre os artigos, um deles estabelece a transferência de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para custeio da Embratur e promoção do turismo internacional no Brasil. O texto aprovado pelos deputados ainda será votado pelo Senado. O prazo para análise da medida termina em 30 de maio.
*Com informações de Agência Senado
Saiba mais
• A destinação faz parte do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que fomentará o setor do turismo e eventos.
• Os artigos 11 e 12, inseridos no projeto, aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de abril de 2023, desvia 5% da arrecadação compulsória destinada ao Sesc e Senac.
