A partir desta semana a Secretaria de Cultura de Venâncio Aires inicia a estruturação da Lei Paulo Gustavo. A normativa prevê investimentos na produção de eventos culturais. O Município deve receber o montante de R$ 626.747,15. Com isso, o setor cultural do município passará a ter novas ações de incentivo financeiro.
Conforme o coordenador da Secretaria de Cultura, Sandro Kroth, os próximos passos serão a elaboração do edital de chamamento público. A legislação apoiará as produções audiovisuais, como obras, serviços e festivais, e os demais setores e áreas culturais e artísticas.
Para debater a nova lei, uma audiência pública está marcada para ocorrer no dia 19 de junho, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. O encontro busca a participação dos profissionais da área da cultura com a contribuição de sugestões. A medida está prevista em decreto para que todos os Estados e Municípios contem com a colaboração popular.
A Prefeitura tem até o fim do ano para definir os projetos que receberão a verba. Como contrapartida, a legislação determina que as iniciativas precisam promover ações sociais previamente acordadas com o governo local.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Ela foi aprovada durante a pandemia da Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
