A ação penal referente à suposta fraude que teria lesado cerca de 5,7 mil pequenos produtores do Vale do Rio Pardo, que ficou conhecida como Caso Pronaf, avança junto à Justiça Federal. Para a última semana de junho, a partir do dia 26, estão previstos os interrogatórios dos réus. Ao todo, 14 pessoas respondem no caso, mas cinco delas optaram pelo direito do silêncio e não serão ouvidas nessa fase.
A informação é do advogado de Santa Cruz do Sul, Ricardo Hermany que, ao lado do irmão, Henrique, representam cerca de 300 produtores que tiveram situações identificadas, tanto em Santa Cruz, quanto em Sinimbu e Venâncio Aires, os três municípios onde moram a maioria dos agricultores lesados. “É remota, mas não descarto a possibilidade de que, até o fim deste ano, já se tenha uma sentença em primeiro grau”, comentou Ricardo Hermany. Se isso acontecer, será nove anos depois do levantamento da Polícia Federal no Vale do Rio Pardo. Em 2014, a chamada Operação Colono trouxe à tona o escândalo que envolveu assinaturas em papéis em branco, notas falsas e dinheiro canalizado para outras contas, entre 2007 e 2013. Considerando valores da época, os desvios teriam chegado a mais de R$ 9 milhões.
Muitas das situações envolveram contratos para acessar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), encaminhados através do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) de Santa Cruz, o qual era credenciado pelo Banco do Brasil para intermediar negociações. Conforme Hermany, teria havido suposto envolvimento de funcionários de duas agências na região e o próprio banco exonerou servidores depois de sindicância interna e o MPA foi descredenciado para intermediar negociações.
Avanço
O advogado explica que o processo vem andando na 7ª Vara Federal de Porto Alegre. Entre as definições nos últimos dois anos, não houve absolvição sumária (de forma rápida). Desde 2022, foram ouvidas mais de 100 testemunhas (acusação e defesa) em Porto Alegre e em Santa Cruz (por vídeo). Todo o processo tem mais de 2 mil eventos processuais, que consideram as intimações, as defesas e despachos, por exemplo.
Para Hermany, o principal avanço aconteceu em relação à prescrição. Em agosto de 2021, uma mudança confirmou decisão do Tribunal de Justiça de outubro de 2019 e foi a partir desta data que passou a ser contado o prazo legal de cinco anos, ou seja, embora a investigação federal ficou conhecida em 2014, a prescrição passou a contar de 2019. Assim, se abriu a possibilidade para ingressos na Justiça até 2024. Mesmo com esse ‘ganho de tempo’, o advogado diz que dos mais de 5 mil possíveis lesados, em torno de 10% procuraram a Justiça. “Quem tiver dúvida em Venâncio, procure um advogado de sua confiança ou a subseção local da OAB pode indicar”, sugeriu.
Indenizações
Dos agricultores que procuraram a Justiça, os advogados geralmente trabalharam sobre três pontos: a anulação dos contratos, a restituição dos valores indevidamente movimentados (com correção inflacionária mais juros) e indenização por dano moral.
Segundo Ricardo Hermany, muitos já receberam as indenizações e essas confirmações se intensificaram a partir de 2022. “Além da restituição, às vezes com o dobro do valor, também estão recebendo indenização pelo dano moral.” Também houve casos de produtores que preferiram fazer acordos. Na prática, optaram por baixar o valor da dívida que tinham e pagaram, para não ficar com o ‘nome sujo’.
Ação criminal
De acordo com o advogado Henrique Hermany, os 14 réus são pessoas ligadas à Associação dos Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac), braço do MPA, em suposta articulação com servidores do Banco do Brasil. Os três crimes que fazem parte da denúncia são: violação de sigilo bancário, formação de quadrilha e gestão fraudulenta de instituição financeira.
