A substituição tributária na venda de produtos das agroindústrias familiares, especialmente para o varejo, pautou uma reunião na segunda-feira, 26, em Porto Alegre, com a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, deputado estadual Elton Weber (PSB), apresentaram ao subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, uma proposta para mudar uma questão tributária que está, desde 2022, impactando a atividade de quase 1,8 mil agroindústrias familiares gaúchas.
Segundo Weber, a nova proposição reassegura o direito ao crédito presumido a estabelecimentos que adquirirem produtos das agroindústrias, de estabelecimentos enquadrados como micro produtor rural ou pessoa jurídica enquadrada no Simples Nacional. Isto valeria para as agroindústrias que estejam devidamente incluídas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF). “A partir da retirada da substituição tributária, as agroindústrias deixaram de ser competitivas em relação a empreendimentos industriais convencionais, especialmente se tratando de vendas para o varejo, que agora é obrigado a recolher ICMS na compra. Por se tratarem de empreendimentos menores, que operam com pequenos volumes, as margens de negociação para o varejo são baixas, fazendo com que esse produto não chegue ao consumidor, ou quando chega é com valores pouco competitivos para o consumo na gôndola”, justifica o deputado.
Para isso, será necessário alterar o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Também é preciso aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, afirmou que o objetivo é a construção de uma política específica para a aquisição de produtos da agricultura familiar, incentivando a produção e criando mecanismos para beneficiar os produtores. “Nosso objetivo é promover o fomento das agroindústrias e o encurtamento da cadeia. Acreditamos, verdadeiramente, no trabalho dos produtores e em medidas para alavancar os programas destinados a eles.”
*Com informações Assessoria de Imprensa do PSB na Assembleia Legislativa
Volta da competitividade e incentivo à produção rural
A convite da Fetag, dois empreendedores da região estiveram na reunião em Porto Alegre, representando as demais agroindústrias do estado. Vanessa Ferreira, proprietária da Agroindústria Embutidos Ferreira, de Passo do Sobrado, e Edson Schwendler, da Casa do Mel Schwendler, de Venâncio Aires, que exemplificou. “Se hoje se vende um produto a R$ 20 para o mercado e ele colocar R$ 30 de preço na gôndola, o mercado terá de pagar o ICMS em cima desses R$ 30, o que não acontece se ele comprar de uma empresa maior, de lucro real. Até o ano passado, quando comprava da agroindústria, pagava o imposto apenas em cima da diferença [R$ 10]. Agora, como o mercado paga a integralidade, não se torna vantajoso para ele. Isso tem impactado diversas agroindústrias pelo estado e a maioria deixou de vender.”
Schwendler destaca que as queixas vêm há mais tempo e foi assunto entre dezenas de agroindústrias que participaram da Fenasul/Expoleite, em maio, no município de Esteio. “São muitos relatos de que não conseguem mais vender em mercados.” Além da volta da competitividade, Schwendler afirma que a mudança tributária também seria um incentivo para criação de novas agroindústrias e a manutenção de jovens no meio rural. Esse também é o entendimento de Vanessa Ferreira.
Segundo a empreendedora, atualmente ela deixou de vender ou vende em pouca quantidade em mercados porque não tem como baixar seu preço e o varejo também não quer trabalhar com uma margem pequena de lucro. “Deixamos de vender e o Estado deixou de arrecadar. A proposta é que a gente seja competitivo no mercado, porque também produzimos produtos de boa qualidade. Essa proposta é para agricultores que tenham bloco e empresas com CNPJ no Simples Nacional, que adquirem de outros, parte da matéria-prima.”
Vanessa destacou ainda que a mudança seria um incentivo para as agroindústrias venderem mais e, consequentemente, o Estado continuaria arrecadando impostos. “Não queremos isenção e, no momento que uma agroindústria cresce, ele muda de patamar e também terá sua alíquota alterada. Seria um incentivo para jovens ficarem na agricultura e uma oportunidade para o crescimento.” A empreendedora comentou que, atualmente, há o incentivo em participar de feiras, as quais são, segundo ela, uma das únicas formas de venda. “O pós-feira seria importante porque os clientes querem ter nossos produtos mais perto. Por exemplo: quando participamos de uma feira em outro município, quem é de lá, quer que o produto esteja disponível nos mercados da sua cidade, ter um ponto de venda fixo. Mas como não estamos conseguindo vender para os mercados, não conseguimos fazer com que o produto fique mais perto das pessoas.”
30 – É o número de agroindústrias familiares em Venâncio Aires devidamente cadastradas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF). Segundo o assessor administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Gustavo Von Helden, 14 delas são de produtos de origem animal.
