O Governo Federal anunciou, na última semana, que vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo as nove parcelas previstas para 2023”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento aos profissionais.
Embora o anúncio, ainda não há informação sobre quando a União vai liberar os recursos para os pagamentos começarem, de fato. De qualquer forma, em Venâncio Aires, o administrador do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), Luís Fernando Siqueira, disse que ainda há discussões sobre o assunto. “Toda e qualquer tomada de decisão não é isolada. A gente faz parte da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul e a decisão é feita em conjunto, valendo para todos os hospitais. Estamos aguardando, porque existem algumas indefinições por parte do governo”, informou Siqueira.
Ainda conforme o administrador, a legislação diz que o pagamento do piso deve ser feito até onde alcançam os repasses realizados. “Está na lei que a reposição deve ser na proporção do que o governo vai mandar. Mas ainda não temos clareza e maiores informações sobre isso.” De acordo com a União, Venâncio Aires vai receber R$ 738.393,31 (equivalente a nove parcelas ao longo de 2023) – R$ 82.043,70 mensais, valor que fica abaixo do total estimado que seria necessário na Capital do Chimarrão.
No caso do HSSM, que também administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os novos salários de cerca de 270 profissionais significam R$ 150 mil a mais por mês na folha, ou seja, faltariam R$ 68 mil para fechar a conta. Conforme Luís Fernando Siqueira, há alguns meses essa diferença era ainda maior, mas já houve dois reajustes no fim do ano e em março.
*Com informações da Agência Brasil
Prefeitura
A definição do piso não impacta os profissionais contratados pela Prefeitura de Venâncio Aires. Isso porque os vencimentos dos concursados já são mais altos – o salário inicial de enfermeiro 40 horas semanais gira em torno de R$ 9,5 mil e do técnico em R$ 3,3 mil.
A remuneração mínima para enfermeiros foi fixada em R$ 4.750, de técnicos em R$ 3.325 e de parteiras e auxiliares em R$ 2.375.
