O Governo Federal anunciou, nesta semana, que vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O Ministério da Educação enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. O programa era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Em Venâncio Aires, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Cidade Nova mudou de nome para escola cívico-militar, para receber o modelo de ensino, por meio de uma parceria com o Estado. Neste momento, segundo o secretário de Educação, Émerson Henrique, a secretaria aguarda uma comunicação oficial do Estado para saber se o processo de implementação terá seguimento. “Faz mais de um ano que a resposta do Estado é sempre a mesma, de que estão abrindo edital para contratar monitores. Então, na verdade, não teve mais nenhuma movimentação sobre isso. Mas estamos aguardando uma definição, porque o programa viria da Secretaria Estadual de Educação e sempre tratamos com a Seduc.” Ainda conforme o secretário, se confirmar no Estado o encerramento dos processos já abertos, a escola terá de mudar novamente de nome.
Nas redes sociais, o governador Eduardo Leite informou que “O nosso governo irá manter o programa das escolas cívico-militares do RS.”
O projeto
Desde 2020, o nome do educandário passou a ser Escola Municipal Cívico-Militar de Ensino Fundamental Cidade Nova, o que, na prática, ainda não tinha acontecido. A espera, até então, era pela vinda de dois monitores que são policiais da reserva (já aposentados), com carga horária de 40 horas semanais, para atuação junto às turmas de 1º a 9º anos. Entre as atividades, ele ajudariam na organização das filas, hora cívica e um projeto sobre valores, no turno oposto ao das aulas.
*Com informações da Agência Brasil e da AI deputado federal Zucco.
Autor de lei estadual, deputado Zucco critica decisão do MEC
O deputado federal Zucco (Republicanos-RS) criticou a decisão do Ministério da Educação em acabar com o programa federal das Escolas Cívico-Militares. Segundo ele, o ministro Camilo Santana mentiu para o Parlamento quando garantiu, em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, de que manteria as 202 unidades educacionais que optaram por aderir ao Pecim. “Isso não pode ficar sem uma resposta efetiva. Estamos avaliando entrar com uma ação no Ministério Público Federal para que os 120 mil estudantes não fiquem desassistidos. Esse modelo trouxe um ganho significativo para a educação, um programa de excelência que melhorou o Ideb, a segurança no ambiente escolar e elevou a autoestima dos jovens”, destacou Zucco.
Na avaliação do deputado, o governador Eduardo Leite também deve assumir as 27 escolas do modelo federal. “Em time que está ganhando não se mexe. Não tenho dúvidas que a maioria dos estados vai seguir esse mesmo caminho”, afirmou. Zucco é o autor da Lei Estadual 15.401/2019, que criou o modelo gaúcho de escola cívico-militar, cuja adesão se dá por meio de consulta pública junto à comunidade escolar e utiliza policiais militares da reserva como monitores. Atualmente, são 56 escolas cívico-militares implementadas com base nessa lei. Conforme o deputado, há uma fila de espera de aproximadamente 50 municípios gaúchos que desejam o modelo de ensino. Em nível nacional, o programa está presente em 202 escolas, sendo 57 na região sul. (Fonte: AI Deputado Federal Zucco)
