Decreto assinado pelo presidente Lula (PT) e publicado no Diário Oficial na sexta-feira, 21, altera diversos itens no Programa de Ação na Segurança (PAS), tendo como alvo principal os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). O documento restringe o funcionamento de clubes de tiro e a fiscalização passará a ser da Polícia Federal e não mais do Exército. A partir de agora, Civis (para uso de defesa pessoal) poderão ter até duas armas de uso permitido, além de 50 munições por arma, anualmente.
A efetivação do decreto, que visa reverter a flexibilização proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) é uma promessa de campanha de Lula e prioridade do ministro da Justiça, Flávio Dino. Pelas novas normas, o número de armas por CACs cai de 60 para 16. Os clubes de tiro não poderão funcionar próximos de escolas e o horário limite vai ser às 22h. O governo também acabou com a permissão de portar arma municiada entre a residência e o local de atividade de tiro esportivo.
Alterações
Muitas são as alterações do decreto. A partir de agora, os caçadores poderão ter, no máximo, seis armas e até 500 munições por arma, no período de um ano, com a devida autorização do Ibama.
Aos colecionadores é permitida até uma arma de cada modelo, mas estão proibidas armas automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos.
Aos atiradores, o governo estabeleceu uma divisão de níveis. Os atiradores nível 1 são aqueles com oito treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses. Eles podem ter até quatro armas de fogo de uso permitido e 4 mil cartuchos por ano, entre outras restrições.
Os atiradores nível 2 possuem 12 treinamentos em clube de tiro e quatro competições, das quais duas de âmbito estadual, regional ou nacional, a cada ano. Eles podem ter até oito armas de fogo de uso permitido e até 10 mil cartuchos, por ano, entre outras restrições.
O atirador nível 3 é aquele com 20 treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de um ano. Ele tem direito a possuir até 16 armas de fogo, sendo 12 de uso permitido e até quatro de uso restrito, podendo adquirir até 20 mil cartuchos por ano, entre outras restrições.
Prejuízos
O decreto do Governo Federal, além de alterar drasticamente a legislação vigente, impacta diretamente na economia dos clubes de tiro e lojas legalizadas que comercializam armamentos e munições. Para se ter uma ideia do impacto causado pelo decreto do governo Lula, esta semana a Taurus demitiu 100 funcionários.
Uma das empresas atingidas na Capital do Chimarrão é a Turco Armas, localizada na rua Henrique Vila Nova, no bairro Cidade Alta. A Loja de armas e que possui um clube de tiros funciona diariamente das 8h às 12h e das 13h30min às 18h. Por isso, a limitação do horário do funcionamento dos clubes de tiro, definido pelo decreto presidencial, proibindo o funcionamento durante as 24h, não afeta a empresa.
No entanto, explica o despachante da Turco Armas, Daniel Vargas, a partir de agora há uma limitação às pessoas que querem frequentar o clube de tiros. Antes, cada sócio do clube de tiro (são mais de 200 pessoas) podia convidar uma pessoa para ir até o estande praticar o tiro recreativo. Ou seja, as pessoas podiam ir até o local, construído dentro das normas exigidas pelo Exército, para aprender a atirar.
Com o decreto, só atiradores com Certificado de Registro (CR) pode ir ao clube praticar o tiro ao alvo. “Essa alteração fez diminuir o movimento do clube de tiros em mais de 50%”, explica Vargas.
O estande de tiros da Turco Armas tem 15 metros de extensão, três alvos móveis e tem como instrutor Eduardo Janisch, de 26 anos.
A loja da Turco Armas, assim como todas os estabelecimentos legalizados que funcionam no Brasil, sofreu restrições na venda de armas e munições. Agora, algumas armas não podem mais ser comercializadas, como as pistolas 9 milímetros, a .40 e a 45 milímetros.
Também há proibição para a venda de armas longas, como as espingardas calibre 12, semiautomáticas.
