Com a aprovação na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho, pelo placar de 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação, a Reforma Tributária passa agora para as mãos do Senado. Após o retorno do recesso parlamentar, o Senado começa a analisar a proposta e estão previstos, pelo menos, 60 dias de debate. O principal objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário do país, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição ainda prevê cronograma de 10 anos, período sem redução da carga tributária.
De acordo com o contador Adriano Becker, da Lucamo Contabilidade, o principal risco é o aumento da carga tributária, pois a determinação de uma alíquota mais alta pode encarecer muitos produtos e, mesmo com a isenção da cesta básica, comum em alíquota única, será possível ter aumento da carga tributária. Outro ponto que ele ressalta refere-se ao fato de que algumas classes sociais certamente serão mais atingidas, entre elas, a classe média, pelo tipo de produto consumido.
Além disso, ele relata que estão previstas exceções que poderão oportunizar a Estados e Municípios criarem outros impostos ou taxas para compensar as perdas. “Apesar disso, a reforma é tratada como necessária para buscar o alinhamento dos tributos no Brasil como um todo, principalmente nas legislações estaduais, e como forma de reduzir a quantidade de tributos”, explica.
Contudo, Becker também enfatiza que não se fala em reduzir o custo administrativo de todas as esferas, tanto a nível federal, estadual e municipal. “Alias, só aumentam, com mais estrutura, ministérios, secretarias, etc, o que faz com que o percentual do tributo a ser estabelecido, seja um dos mais altos do mundo.”
Ainda não existe uma data para o projeto da Reforma Tributária ser votada no Senado.
Na balança
Confira os pontos positivos e negativos da Reforma, segundo o contador Adriano Becker:
– Pontos positivos: legislação estadual unificada, eliminação do IPI, simplificação de algumas rotinas.
– Pontos negativos: alíquota dos tributos será alta (devido ao alto custo do executivo, legislativo e judiciário), centralização dos recursos na União (em detrimento aos municípios, principalmente) e indefinição sobre toda a regulamentação que vai estabelecer uma série de isenções, reduções, bem como outras obrigatoriedades, além é claro do tempo de transição.
