A Administração Municipal realizará mais uma edição do programa de recuperação fiscal denominado ‘Tudo em Dia’. O objetivo da proposta é o aumento da captação de receita mediante a recuperação de créditos fiscais. Para isso, serão oferecidas facilidades na forma de pagamento e serão concedidos incentivos para que os contribuintes com débito junto ao Município possam ter condições de quitá-los.
Conforme a proposta analisada e aprovada pelos vereadores na noite da terça-feira, 15, durante a sessão ordinária do Legislativo, serão contemplados qualquer débito vencido até 31 de dezembro do ano passado. Os valores poderão ser parcelados em até 120 meses, respeitando a parcela mínima de R$ 111,27. Os vereadores da bancada progressista na Câmara de Vereadores, Volnei Hochscheidt e Almir Nicolay votaram contrários ao projeto de lei.
Ainda segundo a mensagem justificativa do projeto de lei os débitos sofrerão reduções na multa prevista pelo Código Tributário Municipal e nos juros, que poderão ser de cem por cento no caso de pagamento à vista, ou variar de 90% a 10% dependendo do prazo de parcelamento. A previsão é que o prazo de adesão dos contribuintes ocorra entre os dias 1º de setembro e 30 de novembro.
O Município já realizou ações semelhantes a essa em 2011, 2018 e 2022 e obteve resultado satisfatório, com grande adesão por parte dos contribuintes. Para o Executivo, o programa ‘Tudo em Dia’ é uma oportunidade única concedida aos cidadãos com dificuldades financeiras para que fiquem em dia com as obrigações, ao mesmo tempo que proporciona à Prefeitura a recuperação de créditos.
De acordo com a Prefeitura, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) lidera o ranking de maiores valores da dívida ativa, com R$ 596.396,54 em aberto. Depois, aparece a Contribuição de Melhoria, com R$ 335.657,96.
“A realização de um ‘Tudo em Dia’ em 2023 tem como objetivo o aumento da captação de receita mediante a recuperação de créditos fiscais. Como o resultado do Refis [Programa de Recuperação Fiscal] de 2022 foi satisfatório, esse ano buscamos novamente um retorno satisfatório.”
MARLISE VIVIANE DE BITTENCOURT – Secretaria de Finanças
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R$ 2.533.636,25 – era o valor da dívida ativa do Município em 26 de julho deste ano, conforme informado no projeto de lei encaminhado pelo Executivo.
1.125 é o número de contribuintes inscritos em dívida ativa em Mato Leitão, segundo informações da Prefeitura.
Aprovado projeto do Jovem Confeiteiro
Durante o encontro semanal do Legislativo, os vereadores também aprovaram o projeto de lei para a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania. A proposta envolve o valor de R$ 17.378,00 e esse recurso será utilizado na execução do projeto Jovem Confeiteiro.
A formação será ofertada para capacitar adolescentes vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para o mercado de trabalho. Segundo a psicóloga e uma das técnicas de referência da iniciativa, Lusiane Lehmen, o projeto pode beneficiar até 22 jovens com idade entre 12 e 17 anos.
Para os adolescentes que frequentam o grupo do Cras no turno da manhã, os encontros iniciam amanhã. Para os jovens que frequentarão as aulas no turno da tarde, a formação iniciará na segunda-feira, 21. O curso será realizado pelo Instituto Mix, de Venâncio Aires, durante três meses, com aulas semanais que terão duração de duas horas cada. A outra técnica de referência da iniciativa é a assistente social Juliana Bonaldo.
