Se for aprovado, o Projeto de Lei número 334/2023 – que tramita na Câmara dos Deputados – pode resultar em uma economia significativa para os cofres da Prefeitura de Venâncio Aires. A proposta tem como objetivo permitir que municípios paguem menos impostos sobre os salários de servidores. Conforme números divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 485 prefeituras gaúchas seriam contempladas e a economia chegaria a R$ 518 milhões. Na Capital do Chimarrão, seriam gastos R$ 2,4 milhões a menos por ano.
No Brasil, a renúncia fiscal prevista no texto original seria de aproximadamente R$ 20 bilhões. A partir da desoneração, seria reduzida a tributação de 17 setores econômicos e as prefeituras teriam alíquota de contribuição previdenciária passando de 20% para 8%, onde houver menos de 156.216 habitantes. No caso das empresas (indústria, transportes e construção), podem pagar de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre salários, como forma de incentivo à geração de emprego no país. A desoneração está vigente há 12 anos, mas agora a CNM sugeriu que as prefeituras fossem contemplados, pois sustenta que 53% delas estão no vermelho.
O cálculo da secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, difere dos números da CNM. Segundo a titular da pasta, a economia ficaria em pouco mais de R$ 140 mil mensais, resultando em algo em torno de R$ 1,8 milhão por ano. “Nós teremos redução apenas na contribuição patronal dos cargos em comissão, que se sujeitam ao regime geral. Temos previdência própria”, explica. Ela fez o cálculo levando em consideração a folha atual, até o dia 31 de julho. O prefeito Jarbas da Rosa diz que, em caso de aprovação do projeto, o valor economizado seguirá à disposição no caixa livre para auxiliar no pagamento de despesas de praxe.
O Projeto de Lei número 334/2023 prorroga até o dia 31 de dezembro de 2027 a desoneração na folha de pagamento de 17 setores da economia, com renúncia fiscal de R$ 9,4 milhões por ano.
O benefício será maior para 153 prefeituras que não têm regime próprio de previdência, nas quais todos os servidores estão no INSS. Os 332 municípios com previdência própria terão redução só na contribuição patronal dos cargos em comissão (CCs), contratados, políticos e agentes de saúde e de endemias.
5.375 – É o número de municípios brasileiros que seriam contemplados com a desoneração da folha, em caso de aprovação do Projeto de Lei número 334/2023. Destes, 485 ficam no Rio Grande do Sul.
Setores desonerados
• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Empresa de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia de comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
Municípios gaúchos com maior economia
• Santa Cruz do Sul: R$ 21.800.843,74
• Torres: R$ 13.465.526,06
• Capão da Canoa: R$ 11.569.339,38
• Uruguaiana: R$ 10.475.638,04
• Campo Bom: R$ 8.920.847,90
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
