O STF formou maioria para que as Guardas Municipais façam parte do sistema de segurança pública. Com a decisão, tomada na sexta, 25, com voto de desempate do Ministro Cristiano Zanin, recém nomeado por Lula, de quem era advogado pessoal, fica garantido que as Guardas Municipais podem realizar policiamento de vias e prisões em flagrante. Já tinham votado a favor os ministros Alexandre de Moraes, relator, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O ministro Edson Fachin abriu a divergência, seguido pelos ministros Rosa Weber, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen, Lúcia.
A decisão do STF é o repasse de mais atribuições da União e estados para os municípios. A União e a maioria do estados, afundados em dividas por más gestões, repassam mais este encargo aos municípios, onde muitos ainda tem saúde financeira, fruto de boas gestões. E o STF vai avançando sobre o Congresso, decidindo situações que deveriam ser debatidas e votadas na Câmara dos Deputados e Senado, com representantes eleitos pelo voto para criar leis. O STF cada vez mais governa o país.
Aqui em Venâncio a criação da Guarda Municipal está encaminhada, mas o prefeito Jarbas da Rosa (PDT) já sinalizou que não vai ser instalada neste ano. A barreira é o custo de R$ 3 milhões anuais. Para instalar a Guarda Municipal, o prefeito vai ter que abrir mão de outros serviços e ou investimentos.
Com Brigada Militar e Polícia Civil reduzindo efetivos em relação às necessidades nos municípios, os prefeitos vão ter que criar as Guardas Municipais para garantir mais segurança à população. Mas de nada vai adiantar ter mais guardas se as leis continuarem a ser relaxadas sobre os crimes, como estamos assistindo.
Mais tabaco
Afubra divulgou números da safra de tabaco 2022/2023. A safra rendeu 605 mil toneladas, 8,1% mais do que as 560 mil toneladas da safra anterior. A área plantada também cresceu 6,1%, alcançando 246 mil hectares.
O RS produziu 256 mil toneladas (42,4%), SC 192 mil toneladas (31,74%) e PR 156 mil toneladas (25,8%).
Em Venâncio a produção foi de 17,7 mil toneladas, a terceira maior, atrás de Canguçu, com 21 mil toneladas, e São João do Triunfo (PR), com 20 mil toneladas.
Em Venâncio a indústria de beneficiamento de tabaco representa 46% na geração da Valor Adicionado Fiscal (VAF). Na produção primária o tabaco representa 49% do Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBPA). O tabaco é o principal produto da matriz produtiva da economia do município.
Do X
- O Globo: Fala de Lula sobre ‹recompensar› Dilma após arquivamento das pedaladas gera mal-estar: ‹Ataque às instituições›
- Estadão: Lula mente em Angola ao dizer que ‘pedaladas fiscais’ não existiram
- Folha S. Paulo: Empreiteiras da Lava Jato pedem US$ 100 milhões em crédito para obras em Angola
- CNN: Eleitos para conselho da metalúrgica Tupy, 2 ministros de Lula podem receber extra de até R$ 1 milhão por ano. Anielle Franco e Carlos Lupi vão acumular as funções no alto escalão do governo e no conselho da multinacional brasileira ligada ao BNDES
- Gazeta do Povo: Apesar das críticas aos sigilos de Bolsonaro, a falta de transparência é uma das marcas do Lula 3
- Elio Gaspari: G. Dias se tornou espinho no pé do governo Lula. Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional recebeu mais de dez alertas da Abin antes das invasões do 8 de janeiro
