Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 9, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou um total de 12 matérias no período da Ordem do Dia. Onze delas foram aprovadas por unanimidade, mas uma colocou governo e oposição em atrito e acabou reprovada por maioria, a partir do voto minerva do presidente da Mesa Diretora, Gerson Ruppenthal (PDT), após o empate em 7 a 7 ser registrado.
A proposta em questão foi a Moção de Repúdio número 072. De autoria do vereador Renato Gollmann (PTB), a iniciativa surgiu em forma de protesto por conta de recente resolução da Mesa Diretora, que estabeleceu regras para a utilização do telão do Plenário Vicente Schuck durante as sessões. Agora, para fazer uso do equipamento, é preciso pedir com antecedência e disponibilizar o material a ser exibido horas antes. A assessoria de comunicação informa ao presidente, que libera ou não o material no telão.
Irritados por conta do que chamam de ato ditatorial, os vereadores de oposição – Renato Gollmann, André Kaufmann, Ezequiel Stahl, Diego Wolschick e Clécio Espíndola, o Galo, todos do PTB, e Sandra Wagner e Eligio Weschenfelder, o Muchila, ambos do PSB – votaram a favor da proposta. A base de governo – integrada por Ana Cláudia do Amaral Teixeira, César Garcia e Luciana Scheibler, todos do PDT, Benildo Soares (Republicanos), André Puthin (MDB), Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil) e Mara Müller – se manifestou de forma contrária, confirmando o 7 a 7. Coube então a Ruppenthal o voto de reprovação.
ORDEM DO DIA
• Ofício número 309, do Executivo: solicita votação em regime de urgência do Projeto de Lei número 112. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 112, do Executivo: autoriza alteração no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 108, do Executivo: altera a alínea d do inciso II do art. 4º da Lei nº 5.985, de 8 de agosto de 2017, que reformula o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), criado pela Lei nº 2.600, de 4 de agosto de 1999, consideradas as redações das Leis nº 3.759, de 30 de agosto de 2006, e nº 5.599, de 17 de dezembro de 2014. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 111, do Executivo: altera o art. 4º da Lei nº 5.662, de 13 de maio de 2015, que cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais(Fimpa) e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Compa). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 038, do Legislativo: do vereador Benildo Soares (Republicanos), institui o Dia do Evangélico em Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 039, do Legislativo: do vereador André Puthin (MDB), denomina de rua João Ilha da Cruz a via pública código 499, localizada no leste do centro urbano da cidade, no bairro Coronel Brito. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 070: da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), é endereçada à professora Clécia Bencke Jantsch, pela composição do hino em homenagem aos 150 anos de Linha Isabel. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 071: do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), tem como destinatários o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino da Silva, com pedido para que seja realizada a instalação de uma sinaleira no cruzamento da RSC-453 com as ruas Herval Mirim e Dr. Joaquim, no acesso aos bairros Brands e Macedo. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Repúdio número 072: do vereador Renato Gollmann (PTB), é encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, por conta da Resolução número 026, que regra a utilização do telão do Plenário Vicente Schuck. Reprovada por maioria de 8 a 7.
• Moção de Aplauso número 073: do vereador André Puthin (MDB), é endereçada ao Mercado Konzen, na pessoa de Mateus Konzen, pela parceria com a Casa de Acolhimento na doação de carnes para os Churrascos de Domingo, para todas as crianças de referido estabelecimento social, desde 2020. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 074: do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB) é enviada ao secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, e ao diretor-geral do Daer, Luciano Faustino da Silva, e solicita a repintura da sinalização de solo (faixas de segurança, lombadas e delimitações da pista) e das demais faixas indicativas de orientação de trânsito, assim como a recolocação das placas de sinalização de trânsito, ao longo da VRS-816, a fim de auxiliar a segurança e coibir a ocorrência de acidentes. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 075: do vereador Diego Wolschick (PTB), tem como destinatário o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pede valorização e incentivo ao produtor de leite, bem como para que tome medidas mais contundentes contra a importação de leite de países do Mercosul. Aprovada por unanimidade.
