Atividades especiais gratuitas serão promovidas para os microempreendedores individuais (MEI’s) na próxima semana em Venâncio Aires. Desde ontem, o Serviço Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), por meio de parcerias com as prefeituras, realiza PROGRAMAÇÃO para a categoria em diferentes cidades do Rio Grande do Sul. é a Semana do Microempreendedor Individual.
No município, haverá palestras na segunda-feira, 7 com o tema ‘Como controlar o meu dinheiro’ e ma quarta-feira, 9, sobre ‘Como planejar o meu negócio’. Ocorrerão no auditório da Escola Gaspar Silveira Martins, a partir das 19h. Nos demais dias, das 13h até as 16h30min haverá atendimento na Sala do Empreendedor sobre crédito para os MEI’s com um profissional da Caixa Econômica Federal.
A PROGRAMAÇÃO foi divulgada, ontem, pelo coordenador da Sala, Fábio Augusto. Destaca que é preciso inscrição prévia. Conforme ele, o público-alvo para as palestras são os microempreendedores. Já em relação aos esclarecimentos da instituição bancária, podem participar os demais interessados.
O gerente da unidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Santa Cruz do Sul, Clóvis Glesse, ressalta que, neste ano, o foco será a capacitação da categoria. Demais municípios da região também oferecem a PROGRAMAÇÃO.
“é para a melhor condição de seu negócio. Os microempreendedores não deixam de ser potencial empregador. A medida em que as coisas dão certo e busca novos mercados, ele já vê a possibilidade de contratar um funcionário. ” A Semana do Microempreendedor Individual está na 6° edição no município. Segundo Glesse, em anos anteriores o objetivo era a formalização da categoria. De acordo com ele, em Venâncio já há 1.200 MEI’s formalizados.
O que é Mei?
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um Microempreendedor Individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
