A Secretaria da Fazenda de Venâncio Aires concluiu a homologação e envio das respostas aos contribuintes referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Verde 2024. Conforme informado pela pasta, do total de 633 requerimentos que buscavam descontos no tributo através da comprovação de boas práticas ambientais, o item mais solicitado foi da energia fotovoltaica, com 420 pedidos. Superou, novamente, as composteiras, item que liderou as solicitações em anos anteriores e que teve 375 pedidos para 2024.
Vale lembrar que para a próxima cobrança do IPTU haverá uma mudança para os contribuintes beneficiados com desconto do IPTU Verde. Em 2024, essa modalidade permitirá o pagamento de forma parcelada e não apenas em cota única, como estava determinado até então. Segundo informações da Secretaria da Fazenda, a guia em cota única (vencimento em 8 de fevereiro) estará disponível no site da Prefeitura a partir de 19 de janeiro. Para o pagamento parcelado, os carnês digitais poderão ser acessados no mesmo site, a partir de 8 de março. Os carnês serão emitidos somente para quem não pagou a cota única e há previsão do início da entrega pelos Correios em 26 de fevereiro.
O IPTU Verde permite um desconto máximo de até 15% para pessoa física. Já as ações sustentáveis que podem gerar descontos para pessoa jurídica, ficam restritas ao aquecimento hidráulico ou energia fotovoltaica e captação de água da chuva, chegando a possíveis 7% de atenuação.
Pendências 2023
Os contribuintes em débito com o IPTU e taxa de coleta de lixo, referentes a 2023, têm até o dia 26 de dezembro para quitar as pendências. A medida garante o desconto de 8% de bom pagador para o tributo de 2024. As guias para essa quitação podem ser solicitadas pelo WhatsApp (51) 99910-9500 ou diretamente no balcão de atendimento da Prefeitura, das 7h30min às 18h. Em 2023, 46% dos contribuintes pagaram o imposto à vista, gerando arrecadação de R$ 13,447 milhões.
*Com informações AI Prefeitura.
Requerimentos e itens avaliados IPTU Verde 2024
• Total de requerimentos: 633
• Total de itens avaliados: 1672
• Total de itens deferidos: 1186 (70,93%)
• Total de itens indeferidos: 486 (29,07%)
• Arborização: 350 requerimentos (230 deferidos e 120 indeferidos)
• Calçada: 341 requerimentos (269 deferidos e 72 indeferidos)
• Captação de água da chuva: 186 requerimentos (29 deferidos e 157 indeferidos)
• Sistema energia fotovoltaica: 420 requerimentos (325 deferidos e 95 indeferidos)
• Composteiras: 375 requerimentos (333 deferidos e 42 indeferidos)
Guia detalhada
Para quem quitar o imposto à vista (até 8 de fevereiro de 2024), terá 2% de desconto pela cota única, sendo que, se não tiver débito com o Município, pode ter 8% de abatimento como bom pagador.
Além disso, ainda terá o percentual do IPTU Verde, conforme as solicitações deferidas. A secretária da Fazenda, Fabiana Keller, explica que todas as informações estarão detalhadas na guia de pagamento. “Os descontos de bom pagador e do IPTU Verde estarão discriminados na guia para facilitar que as pessoas consigam calcular em casa mesmo.”
A secretária reforça que não basta apenas somar os descontos porque o percentual da cota única considera o total da guia, que é o IPTU mais a Taxa de Coleta de Lixo. Já os descontos de bom pagador e IPTU Verde (que varia) incidem só sobre o IPTU.
Para quem parcelar, poderá fazê-lo em oito vezes, entre março e outubro de 2024. Nesse caso, só não entram os 2% da cota única. Portanto, bom pagador pode gerar desconto.
Vila Mariante
• Sobre o perdão do IPTU de 2023 às pessoas atingidas pela enchente do rio Taquari de setembro, em Vila Mariante, os pedidos estão sendo analisados para verificação do direito. A remissão do tributo deveria ter sido solicitada pelo morador até 30 de setembro. Conforme a Secretaria da Fazenda, foram 14 protocolos de perdão de dívida.
Ainda não há uma estimativa de arrecadação para o IPTU 2024. Conforme a Secretaria da Fazenda, o valor só estará ‘fechado’ depois do dia 29 de dezembro, já que ainda há receitas por entrar, como IPTU, ISS e de transferências.
