Maior investimento em cultura da história de Venâncio Aires, a Lei Paulo Gustavo (LPG) passa por incertezas neste início de 2024. Na semana passada, os produtores culturais Djalma da Silva e Dan Poletti, membros da Setorial das Culturas Periféricas, procuraram a reportagem da Folha do Mate para reclamar da demora e falta de atualizações com relação ao desenvolvimento dos editais da lei no município. O setor cultural de Venâncio Aires receberá o total de R$ 626.747,15, oriundos do Governo Federal para projetos relacionados a artes visuais, música, teatro, dança, livro, leitura, literatura, artes, artesanato, coletivos culturais não formalizados, escolas de samba e qualquer outra manifestação cultural.
Segundo os produtores culturais, são três os questionamentos: a inscrição de projetos pelo mesmo proponente como pessoa física e jurídica; previsão das contratações dos pareceristas para análise dos projetos inscritos; e a utilização dos valores remanescentes após a finalização do processo. Estes esclarecimentos, inclusive, foram feitos por meio de requerimento para a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, o Conselho Municipal de Cultura e Esportes e o Departamento Jurídico do Município, e, de acordo com eles, não houve retorno.
Silva afirma que, ainda que o debate nas quatro audiências públicas realizadas em 2023 tenha sido complicado, chegou-se a um acordo e o edital está bem elaborado, mesmo que tenha deixado dúvidas. “Infelizmente, essas perguntas não são solucionadas e tivemos pouco retorno com relação a elas”, destaca.
Já Poletti diz que o processo de inscrição dos projetos e, posteriormente, contratação dos pareceristas (profissionais responsáveis pela análise técnica dos projetos) foram prorrogados por diversas vezes, mesmo que o repasse já esteja disponibilizado. “Queremos construir. E buscamos um retorno para entender o processo, já que a comunicação também faz parte de uma construção organizada”, reitera.
Ainda, conforme os dois, os pareceristas serão contratados para tornar a seleção mais profissional, valorizar o trabalho destes e ser o mais imparcial possível. “Estamos desenvolvendo um novo sistema de fazer cultura, são investimentos altos, que cobram uma maior organização”, considera Silva.
A Setorial das Culturas Periféricas se reuniu com o prefeito Jarbas da Rosa no início de janeiro para expor as dúvidas e questionamentos e, de acordo com Silva e Poletti, foi bem atendida e a expectativa é pelo avanço natural dos andamentos da Lei Paulo Gustavo.
Repasse no primeiro trimestre
A Prefeitura de Venâncio Aires, por meio de nota emitida pela Assessoria de Imprensa, afirma que, com relação aos Editais de Chamamento Público nº304/2023 e nº305/2023, que tratam da distribuição de recursos da Lei Paulo Gustavo para execução de projetos culturais oriundos do Fundo Nacional de Audiovisual e do Fundo Nacional de Cultura, respectivamente, a Administração destaca que atrasos ocorridos nos prazos inicialmente previstos ocorreram devido ao fechamento do ano fiscal de 2023 e visando manter a transparência e a imparcialidade na seleção dos projetos.
100 – é o número aproximado de projetos que foram inscritos na Lei Paulo Gustavo em Venâncio.
“Diante do volume de propostas apresentadas, buscando fugir de avaliadores locais que possam, eventualmente, ter algum vínculo com os produtores culturais, a Secretaria de Cultura e Esportes, foi juridicamente orientada à contratação de empresa parecerista para avaliação e julgamento das propostas e questionamentos já apresentados e que ainda possam surgir”, destaca o comunicado.
Conforme a nota, o processo para contratação de empresa parecerista foi encaminhado assim que foi aberto o orçamento municipal 2024, em 18 de janeiro, e corre conforme trâmites internos normais. A modalidade preconiza reconhecida experiência na área de avaliação, comprovado conhecimento técnico e jurídico e preço compatível com o mercado. “Sem definir datas, a organização acredita na conclusão das etapas do edital e assinatura dos repasses ainda no primeiro trimestre do ano.”
Comunicação
Ainda por nota, a Administração enfatiza que, por se tratar de um edital complexo, novo aos Municípios e Estados, e com inúmeros relatos de impugnações e anulações de processos em todo o Brasil, a Prefeitura está primando pela condução serena e adequada de cada etapa. “Nenhuma comunicação é furtada aos agentes de produção cultural. São inúmeros canais abertos e, quando não há comunicação de decisões a respeito do edital, é porque ainda passam por avaliações quanto à sua segurança jurídica, mérito, ou, simplesmente, para evitar ruídos e conflitos que serão facilmente dirimidos pelo edital”, exemplifica.
O comunicado é finalizado com a afirmação de que o Governo espera concluir com êxito mais essa etapa da Lei Paulo Gustavo, pois já se credencia a novos recursos e editais federais e estaduais para o fomento da cultura local.
Saiba mais
• O setor cultural de Venâncio Aires receberá o total de R$ 626.747,15 da Lei Paulo Gustavo, do qual serão destinados R$ 332.050,64 para as produções audiovisuais; R$ 75.899,08 de apoio a reformas e adequações de salas de cinema; R$ 38.106,23 destinado à capacitação de profissionais e à realização de festivais e mostras; e R$ 180.691,20 para o desenvolvimento de atividades artísticas.
• A legislação abrange pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades relacionadas a artes visuais, música, teatro, dança, livro, leitura, literatura, artes, artesanato, coletivos culturais não formalizados, escolas de samba e qualquer outra manifestação cultural.
• A criação da lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor como consequência do contexto de pandemia.
