O discurso do embaixador do Brasil no Panamá marca o segundo dia da programação da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a COP 10, que ocorre na Cidade do Panamá até o próximo sábado, 10. O discurso lido nesta terça-feira, 6, em nome da delegação brasileira, trouxe inquietação às lideranças políticas e representantes do setor produtivo.
O diplomata Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva, que chefia a delegação nacional na COP 10, disse que “o Brasil leva em consideração a diminuição em áreas cultivadas no número de famílias envolvidas na produção de tabaco”. Essa redução, conforme o texto, é resultado da diminuição na demanda mundial de tabaco. A manifestação ainda destaca que, diante desse contexto, o Brasil busca alternativas econômicas viáveis e sustentáveis para os produtores de tabaco.
Durante o discurso, o embaixador também citou os impostos e afirmou que a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional cria uma “oportunidade única para o controle do tabaco”. A consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que está aberta até a próxima sexta-feira, 9, também foi mencionada. Essa decisão caberá ao colegiado da Anvisa, que deverá analisar as contribuições encaminhadas e votar. Uma resolução nacional, aprovada em 2009, proíbe atualmente a fabricação, comercialização, importação e propaganda destes equipamentos.
O pronunciamento do diplomata ainda citou o artigo 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e a sugestão para que a indústria seja responsabilizada pelos danos ambientais causados pelo tabaco.
