A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou a falta de transparência durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, evento internacional que encerrou no último sábado, 10, na Cidade do Panamá.
Para o gerente-executivo da Abifumo, Giuseppe Lobo, o sentimento em relação à COP é de frustração. “Mais uma vez, as delegações representando a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e dessa vez, junto com o secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, não tiveram acesso oficial à conferência. Pela primeira vez, a imprensa foi excluída dos debates oficiais e os jornalistas tiveram que fazer um trabalho de bastidores, de levantamento de informação sem ter acesso ao evento”, lamentou Lobo, que também esteve no Panamá e participou das reuniões paralelas que foram realizadas com a delegação brasileira.
Para Lobo, a proposta apresentada pelo Brasil, que é o maior exportador de tabaco do mundo há 30 anos, vai contra a produção de tabaco. “A gente viu aí uma manifestação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, em defesa da produção e do produtor, que não foi respeitada pela delegação brasileira, levando proposições que podem afetar a produção de tabaco. Então, o nosso sentimento é de frustração”, resumiu.
Apesar disso, o executivo da Abifumo avalia como positiva a participação dos representantes da cadeia produtiva do tabaco e dos parlamentares. “Mesmo alijada da conferência oficial, a delegação e a mídia fizeram um grande trabalho junto à embaixada para conseguir levar as preocupações da população do Rio Grande do Sul e dos demais estados produtores e, de certa maneira, constranger algumas medidas mais incisivas por parte da delegação brasileira”, pontuou.
Carga tributária na balança do contrabando
Em meio à MOP 3, evento que discute o mercado ilegal de tabaco, o representante da Abifumo também falou sobre esse tema. A carga tributária sobre o cigarro no Brasil, atualmente, é em torno de 75%. Para a indústria, um novo aumento – como foi sinalizado no discurso brasileiro durante a COP 10 – abre ainda mais mercado para a compra de produtos contrabandeados. “Enquanto o cigarro brasileiro tem uma carga tributária média de 75%, o paraguaio paga apenas 18%. Essa assimetria tributária gera um grande incentivo para o descaminho de cigarros do nosso país vizinho”, afirma o gerente-executivo da Abifumo. “Além disso, temos visto um crescimento de fábricas clandestinas no Brasil, o que também é bastante preocupante. A junção desses dois forma o mercado ilegal de cigarros”, acrescenta.
Segundo a Abifumo, nos últimos anos, o mercado ilegal oscilou entre 59%, em 2019 e 41% em 2023. A entidade defende a necessidade de serem adotadas medidas tanto para coibir a entrada ilegal de produtos quanto à fabricação no Brasil.
O Paraguai também integra os debates da MOP 3. O evento iniciou na segunda-fira, 12, e segue até essa quinta-feira, 15, na Cidade do Panamá. O país vizinho foi um dos últimos a aderir ao Protocolo que reúne, atualmente, 68 nações.
