A Receita Federal confirmou para esta sexta-feira, 15, o início do prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, ano-base 2023. A declaração pode ser feita até 31 de maio e, em Venâncio Aires, a Receita estima que serão 14.468 declarações – número acima dos 13.912 de 2023. O primeiro lote de restituição será no dia 31 de maio.
Nos municípios da microrregião, a expectativa é de 918 declarações em Mato Leitão, 406 em Vale Verde e 940 em Passo do Sobrado. Quem não fizer a entrega dentro do prazo, estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido. O programa de declaração do Imposto de Renda já está disponível no site da Receita, para computador e aplicativos para Android e iOS.
Quem declara
O limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 anuais para R$ 30.639,90. Além disso, o limite de rendimentos isentos e não tributáveis fica entre R$ 40 mil e R$ 200 mil e, para receita bruta de atividade rural, passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50. Já para posse ou propriedade de bens e direitos foi de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Imposto do bem
O Imposto de Renda do Bem é um incentivo às pessoas para destinarem parte do valor a ser pago no Imposto de Renda para entidades que realizam projetos sociais. Os contribuintes podem destinar até 6% do total ao Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (Comdica) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Na Capital Nacional do Chimarrão, as entidades aptas a receber recursos financeiros através do Comdica são a Organização Não Governamental (ONG) Parceiros da Esperança (Paresp); Comitê de Cidadania Contra a Fome, Miséria e pela Vida de Venâncio Aires; Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE); Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) campus Venâncio Aires; Planeta Vivo; ONG Alphorria; e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Já através do Conselho do Idoso, são as entidades Lar Novo Horizonte, Associação da Terceira Idade e Serviço Social do Comércio (Sesc).
Lotes da restituição
• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro
Prioridades na restituição
• Idosos acima de 80 anos
• Idosos entre 60 e 79 anos
• Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• Contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix
Declarações nos últimos anos em Venâncio Aires
• 2021: 10.401
• 2022: 11.830
• 2023: 13.912
• 2024: 14.468 (projeção)
Projeção na microrregião
• Venâncio Aires: 14.468
• Mato Leitão: 918
• Vale Verde: 406
• Passo do Sobrado: 940
A Receita Federal estima 3.017.090 declarações do Imposto de Renda 2024 no Rio Grande do Sul. Já no Brasil, são aguardadas 43 milhões.
