Dois projetos de lei para tornar Venâncio Aires a Capital Nacional do Chimarrão no Brasil? Isso foi o que a reportagem descobriu nesta quinta-feira, 10, após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar na quarta-feira, projeto de lei do deputado gaúcho Beto Albuquerque (PSB/RS), concendo o título ao município. A proposta segue agora para o Senado, onde também deverá passar por comissões até chegar para a sanção da presidência da República.
O projeto que era de conhecimento público dos venâncio-airenses tem como autor o deputado Giovani Cherini (PDT/RS), que está tramitando na Comissão de Cultura da Casa. Ao consultar o sistema de tramitação dos projetos, se verificou que há duas propostas semelhantes, sendo a de Albuquerque protocolada desde 2010, enquanto que a de Cherini, desde 2012.
Projeto de Cherini deverá ser arquivado
Como não é possível a aprovação de duas leis, iguais, a Folha do Mate buscou contato com as assessorias dos deputados, que também não sabiam da existência do segundo projeto. A assessoria do deputado pedetista disse que o projeto teve parecer favorável da Comissão e que a proposta seguirá o curso normal. Já para a assessoria de Beto, os dois projetos seguem o trâmite normal até que o de Cherini seja arquivado. Esta informação foi confirmada pela assessoria técnico-jurídica da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, que informou que não é possível aprovar os dois projetos, conforme o que está previsto no artigo 163 do regimento, que exige que a proposição seja arquivada pelo presidente da Câmara.
Conforme o Jurídico, o impasse não deveria ter ocorrido e deve ter acontecido devido ao número elevado de projetos que são protocolados na Casa. Segundo a assessoria técnica, haveria uma possibilidade dos dois projetos terem sido apensados e tramiteram junto, mas esse prazo expirou. Agora, caberá a algum deputado federal, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça ou presidente da Câmara denunciar ao que o regimento chama de prejudicialidade do projeto. Esse trâmite é necessário para que a proposta de Cherini seja arquivada.
O prefeito Airton Artus disse que também não tinha conhecimento da proposta de Beto, mas elogiou a iniciativa dos dois parlamentares.
é muito importante que seja oficializado para que ninguém se aproprie deste título
Airton Artus
Rio Grande do Sul já reconheceu o título
Embora Venâncio Aires já seja conhecida há décadas como a Capital Nacional do Chimarrão, o título, não é oficial no Brasil, apenas no Rio Grande do Sul e há apenas cinco anos. O município es garantiu reconhecimento estadual em 2009, com a aprovação da lei estadual 13.281.
A oficialização ocorreu por meio do projeto do deputado Giovani Cherini (PDT), então deputado estadual. é o mesmo deputado, eleito federal, que em 2012 protocolou o projeto a nível federal. Como já era idealizador da proposta esatdual, Cherini ingressou com a matéria na Câmara dos Deputados. A ideia de criar o projeto surgiu no dia 24 de agosto, quando o parlamentar esteve visitando Venâncio Aires.
