Você sabe a importância de fazer um contrato em caso de algum negócio, seja de compra e venda, aluguel ou prestação de serviço?
Naira Schweikart, profissional formada em Direito e proprietária do NS Escritório de Assessoria e Despachante Previdenciário, alerta que um contrato na sociedade, em qualquer situação que envolva um negócio, é a garantia e a segurança para o acordo entre as partes. Dessa forma, torna-se fundamental a utilização de contratos para a seguridade e garantia das obrigações.
Visto que o mesmo regula a vontade das partes envolvidas, o contrato deve conter cláusulas bem detalhadas, não podendo ser de modo algum genérico, pois os problemas surgem na maioria das vezes diante das cláusulas genéricas, sendo elas aquelas que deixam vagos ou criam uma lacuna diante da obrigação que deve ser cumprida, na língua popular apelidados de ‘contratos mal feitos’.
Quais são os princípios básicos para validade dos contratos?
No direito contratual, existem quatro princípios básicos que norteiam as relações contratuais, são eles: autonomia da vontade, força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), equilíbrio contratual e boa-fé.
Quando um contrato pode ser anulado?
A anulabilidade ocorre quando há um vício de consentimento. Isto é, a vontade de uma das partes em celebrar o negócio apresentou alguma irregularidade. Se decretada a anulabilidade, as partes retornam ao estado que se encontravam antes da celebração do negócio.
Quais os principais requisitos de um contrato?
De acordo com o artigo 104, do Código Civil, para que os contratos sejam considerados válidos, devem se fazer presentes os seguintes requisitos: partes capazes; objeto lícito, possível e determinado (ou determinável); e forma prescrita ou não defesa em lei.
É preciso registrar o contrato em Cartório?
Embora o registro em cartório não seja obrigatório para que um contrato seja válido, ele traz vantagens importantes. O registro cria uma presunção de veracidade do conteúdo do contrato e facilita a sua comprovação perante terceiros.
Uma dica valiosa: quando necessitar de um contrato, procure um profissional apto para realizá-lo, com isso não haverá arrependimento e você está protegido de eventuais problemas que possam surgir no decorrer do negócio, seja qual for sua natureza.
