A Prefeitura de Venâncio Aires recebeu, até a tarde de terça-feira, 25, 216 solicitações de perdão de dívidas municipais referentes a 2024. A possibilidade está prevista dentro de um pacote de medidas para auxiliar a população atingida pelas enchentes de maio.
Isso inclui o perdão de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, além das taxas sanitárias, todas relativas ao exercício de 2024. Ou seja, a remissão não inclui a restituição para quem já pagou os tributos de 2024 antes da calamidade ou dívidas de anos anteriores.
Segundo a chefe do Departamento de Receitas da Secretaria da Fazenda de Venâncio, Cleni Schabbach, todas as solicitações já feitas ficam no status ‘aguardando avaliação’. “Será nomeada uma comissão multisecretarias que fará a avaliação dos pedidos e documentos e, posteriormente, o requerente será comunicado pelo canal de contato que indicou no requerimento.”
Presencialmente, o setor de atendimento no balcão da Prefeitura poderá ajudar nas solicitações até sexta-feira, 28. Depois disso, interessados em solicitar o perdão das dívidas devem fazê-lo de forma on-line, até o dia 30, domingo, quando encerra o prazo. No site da Prefeitura, o processo pode ser iniciado através do banner ‘Ajuda Venâncio’.
