Após a enchente histórica que assolou o estado e destruiu perímetros urbanos de vários municípios no Vale do Taquari, muitas cidades que se desenvolveram à margem do rio Taquari precisarão ser reconstruídas longe dele, em locais que não sejam passíveis a novas inundações. É o caso de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Muçum e Roca Sales, que tiveram parte dos seus centros residenciais e comerciais devastados pela força da água e, a partir de um projeto entre Estado e Univates, terão seus planos diretores revistos (veja ao lado). Ou seja, as leis municipais que orientam o crescimento e o desenvolvimento urbano das cidades serão reorganizados.
Em Venâncio Aires, onde o rio Taquari também deixou um rastro de destruição em Vila Mariante e o arroio Castelhano inundou a parte baixa da cidade (bairros União, Morsch e Battisti), a secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, destaca que a expectativa é que a revisão também seja concretizada. Segundo ela, a ideia de fazer um novo plano diretor já estava na pauta da Prefeitura antes da enchente de maio, no entanto, qualquer decisão acerca desse processo dependerá de um estudo hidrológico. “Já havia contrato firmado em março, com a Caixa Federal, do termo de referência para refazer o plano diretor e de mobilidade urbana. Mas com a enchente, isso se interrompeu e o contrato está suspenso para que possamos, a partir do estudo hidrológico, refazer o plano”, explicou Deizimara.
Conforme a secretária de Planejamento e Urbanismo, no dia 8 de julho, haverá uma reunião com a Caixa para discutir o processo e verificar valores. “Não se sabe quanto o estudo vai custar e quanto tempo vai levar para ficar pronto. Vamos esperar o estudo hidrológico, com a identificação de pontos conforme o mapa que já levantamos até onde a inundação veio e até onde pode chegar.”
Estudo hidrológico
Segundo o engenheiro de Minas da Prefeitura de Venâncio, Carlos Alves, caso se proceda com a realização do estudo hidrológico, este deve avaliar os efeitos das chuvas na vazão dos arroios e rios, permitindo o dimensionamento correto de toda e qualquer obra de drenagem, escoamento de água e cotas de inundação. “Pode ser utilizado para balizar se teremos alteração de cotas para autorização de construção ou se será necessária alguma obra para mitigar os efeitos das cheias.”
O que diz o Plano Diretor de Venâncio
- O Plano Diretor de Venâncio Aires tem 40 páginas e data de 2018. No que diz respeito a inundações, a seção VI traz três artigos.
- O artigo 76 determina que “Para as novas edificações situadas na zona de inundação deverão ser obedecidas as cotas mínimas para construção que serão fornecidas pelo órgão técnico municipal.” Já o artigo 77 diz que “Os critérios para aterramentos e licenciamentos de lotes, na zona de inundação, serão regulamentados após a aprovação de lei específica.”
- O artigo 78 fala que as novas edificações, localizadas nas áreas de inundação do arroio Castelhano identificadas no mapa de Zoneamento de Inundação, a partir do histórico de precipitações, passarão a obedecer os seguintes quesitos com o objetivo de compatibilizar a ocupação urbana com riscos de convivência com as enchentes.
- “As novas construções deverão observar a cota do nível provável mínimo de inundação estabelecida e marcada nos postes de energia elétrica da região demarcada. As obras sobre pilotis não necessitarão observar o nível estabelecido no item anterior, sempre acima do nível estabelecido.”
“É urgente pensar na reorganização dos municípios”
A revisão dos planos diretores municipais é considerada fundamental também pelo Estado. Por isso, na última semana, foi firmado um acordo entre o governo gaúcho e a Universidade do Vale do Taquari (Univates) para rever os planos de sete cidades da região que tiveram boa parte das estruturas urbanas destruídas pela enchente do rio Taquari.
Serão contempladas Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Muçum e Roca Sales, municípios que já tinham sido muito atingidos pelas enchentes de 2023. “São municípios que tiveram seus perímetros urbanos muito devastados. É praticamente construir um novo município, não só as áreas residenciais e comerciais. Então o Estado vai financiar esse trabalho, que será construído com a comunidade local”, explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Rafael Mallmann.
Para isso, serão destinados R$ 3,1 milhões do Estado para que o corpo técnico da Univates realize estudos que amparem o desenvolvimento dos documentos. Para o secretário Carlos Mallmann, além de garantir proteção aos municípios diante de novos eventos climáticos, a revisão dos planos vai ajudar na retomada do desenvolvimento econômico. “É urgente os municípios começarem a pensar na sua reorganização e esse trabalho vai dar um norte, uma segurança. Ninguém faz investimentos onde se tem insegurança. Esse trabalho vai mostrar o futuro para a população e vai reforçar o desenvolvimento econômico das cidades.”
“Temos que trazer a segurança para o cenário desses municípios, para que a gente possa ter novamente o desenvolvimento econômico das cidades.”
CARLOS RAFAEL MALLMANN – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do RS
Estado e Univates assinam termo para revisão de Planos Diretores no Vale do Taquari
Segundo a arquiteta Tassiele Francescon, diretora de Planejamento Urbano e Metropolitano do Estado, as recentes inundações trouxeram à tona a necessidade urgente de um planejamento territorial mais eficaz e resiliente para os municípios do Vale do Taquari. “As chuvas fortes e persistentes, somadas às situações de enchentes de marcas históricas, causaram danos extensos a diversas cidades, deslocando domicílios e causando prejuízos econômicos.”
Ainda conforme a profissional, é necessário que o planejamento urbano nas cidades do Vale do Taquari seja revisto e atualizado, priorizando a mitigação de riscos de desastres naturais. “Esses eventos evidenciam a fragilidade das cidades, trazendo à tona os problemas com a ocupação irregular de áreas de risco, a falta de infraestrutura adequada de drenagem e a deficiência na gestão de recursos hídricos contribuíram para a gravidade das inundações.”
Tassiele destaca ainda que as medidas passam pela implementação de zoneamentos urbanos rigorosos, pela construção de infraestrutura resiliente à água, pela promoção da educação ambiental e pela participação da comunidade na tomada de decisões.
Univates
À Universidade do Vale do Taquari (Univates), caberá a coordenação dos trabalhos técnicos, desenvolvendo serviços em Planejamento Territorial. Segundo a doutora em Planejamento Urbano e Regional, Izabele Colusso, que será consultora nesse projeto com os sete municípios, o fortalecimento da parceria entre instituições acadêmicas e o poder público busca promover o desenvolvimento regional. “A Univates coordenará o desenvolvimento de planos e estratégias baseadas em pesquisas acadêmicas atualizadas, unindo pesquisa e extensão, que podem trazer soluções inovadoras e sustentáveis para a recuperação urbana, além de melhoria na capacidade de resposta a futuras situações de emergência.”
Para ela, o envolvimento da Univates se mostra convergente com o momento de calamidade vivido pelas comunidades da região. “A experiência técnica, a proximidade com os municípios afetados e a coerência dos valores propostos, são fatores importantes que valorizam a escolha da instituição.”
Planejamento em três etapas
- Zoneamento de Risco e Diretrizes Preliminares de Ocupação Prioritária (dois meses). Identificação, avaliação e mapeamento das áreas vulneráveis e o mapeamento das áreas inundáveis de cada município, que serão descritos e entregues em um relatório. Além disso, esse relatório apresentará um conjunto de medidas preventivas e mitigatórias que visará reduzir os danos e proteger as comunidades contra futuros eventos de inundação, enxurradas e deslizamentos.
- Plano Diretor e Plano do Perímetro Urbano (16 meses). Nesta etapa serão desenvolvidas as revisões dos planos diretores dos municípios. A revisão deve ser feita de forma participativa, incluindo audiências públicas com a comunidade, e deve contar com a elaboração de mapas e estudos que apoiem os municípios no seu planejamento, buscando o crescimento da cidade de forma ordenada e sustentável.
- Elementos de especificação e detalhamento das temáticas dos planos (8 meses). Serão elaboradas as minutas dos projetos de lei com as propostas de regulamentação do conjunto de instrumentos previstos do Plano Diretor. Além das minutas, devem ser estabelecidas diretrizes para adequação ou formulação da Lei de Ocupação e Uso do Solo, do Código de Posturas, do Código de Obras, da Lei Orgânica Municipal, em relação às características determinantes dos padrões construtivos das edificações e dos passeios públicos.
“Investir em planejamento urbano adequado não apenas protegerá as vidas e os bens da população, mas também promoverá o desenvolvimento sustentável da região. Cidades mais resilientes atraem investimentos, geram oportunidades e garantem a qualidade de vida das futuras gerações.”
TASSIELE FRANCESCON – Arquiteta, diretora de Planejamento Urbano e Metropolitano RS
Reconstrução versus risco permanente
• Na quarta, 26, durante o entrevista no programa Folha 105 1ª Edição, na Terra FM 105.1, o promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos rios Taquari e Antas, Sérgio Diefenbach, também falou sobre a necessidade de estimular os municípios a reverem planos diretores.
• Ele entende que é um processo demorado, que demanda estudo técnicos, audiências públicas e debates com a comunidade, mas precisa ser feito. “O desejo é sempre de reconstruir uma realidade que nos trouxe tranquilidade, felicidade e boas lembranças. Mas nem sempre essa reconstrução vai ser possível diante de circunstâncias de risco permanente.”
