Documento pode ser encaminhado junto ao Departamento de Trânsito e deve estar visível no para-brisa do veículo que utilizar a vaga de estacionamento exclusivo para deficientes
No mês de julho, foi renovado o contrato com a empresa Rek Parking para a administração do estacionamento rotativa (área azul) em Venâncio Aires por mais 10 anos – o grupo é o responsável pelas vagas desde 2014. Em razão disso, o leitor Luís Garcia dos Anjos entrou em contato com a redação integrada da Folha do Mate e Terra FM para pautar a falta de vagas para deficientes e fiscalização destes espaços.
Conforme ele, que é deficiente físico e reside no interior do município, são poucas vagas na região central, principalmente nas proximidades de pontos que são referência, como o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) e o prédio da Unimed, na rua Tiradentes. “É difícil achar estacionamento. Meu carro é bem identificado, mas não é respeitado. Muitos usam as vagas, mesmo sem nenhuma questão médica”, lamenta.
De acordo com ele, um dos momentos mais preocupantes foi quando não encontrou estacionamento nas proximidades do prédio da Unimed e acabou sendo multado por um agente de trânsito. “Reclamei e o homem só fez cara de deboche. Não posso estacionar em uma quadra e caminhar duas ou três para chegar nos locais”, desabafa.
Conforme o Departamento de Trânsito de Venâncio Aires, as vagas para deficientes, assim como para idosos, são asseguradas a partir da carteirinha específica da situação. Este documento pode ser encaminhado junto ao Departamento de Trânsito, que fica na rua Voluntários da Pátria, número 705. O telefone para informações é o (51) 2183-0267. “Com relação ao tipo de abordagem mencionado, não temos conhecimento. Mas sempre que houver algo de diferente, os cidadãos podem entrar em contato com o setor também”, informou o departamento, em nota.
Vagas
A empresa Rek Parking, responsável pelas vagas de estacionamento rotativo na Capital do Chimarrão, destaca que hoje são 20 espaços destinados às pessoas com deficiência, e que foi iniciado um processo de revitalização das vagas. Os locais estão todos identificados com placa e com a legenda no chão, conforme previsto na legislação. Os espaços ficam localizadas próximo a órgãos públicos, agências bancárias e instituições de saúde.
20 – é o número de vagas destinadas para pessoas com deficiência em Venâncio Aires, de um total de 610 espaços à disposição na área azul. Para idosos, são 32.
Segundo a Rek Parking, a fiscalização é feita pelos agentes de trânsito da Prefeitura, pois quem utiliza a vaga sem o uso da credencial, pode ser multado – infração gravíssima – e ter o veículo rebocado. “Para poder utilizar as vagas especiais para PCD [pessoa com deficiência], é necessário o uso de uma credencial, documento emitido pelo órgão de trânsito municipal. A falta da credencial ou uso de forma incorreta é considerada infração de trânsito”, enfatiza a empresa, por meio da assessoria de comunicação. A Rek Parking afirma ainda que não há uma previsão de aumento nas vagas para pessoas com deficiência, apenas em caso de aumento no número total do rotativo.
Como conseguir o documento
• Na Capital do Chimarrão, a credencial de estacionamento para pessoas com deficiência pode ser solicitada no protocolo geral da Prefeitura – com prazo de até 10 dias para emissão. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos: identificação com foto e comprovante de residência.
• A credencial é um documento gratuito obrigatório para utilizar as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência. Essas vagas são identificadas por placas ou pintura no chão, em locais públicos, ruas, shoppings, hospitais, comércios e outros estabelecimentos.
• A credencial é válida em todo o território nacional, mesmo que tenha sido concedida pelo Município. Ela deve ser colocada no para-brisa do veículo, de forma clara e fácil de identificar. No entanto, o documento não isenta o pagamento da tarifa em estacionamento privado.
• Para mais informações, é necessário entrar em contato com o Departamento de Trânsito, que fica na rua Voluntários da Pátria, número 705, ou pelo telefone (51) 2183-0267.
Quem estacionar em uma vaga de uso exclusivo sem o cartão de identificação está sujeito a pagar uma multa de R$ 293,47. Além disso, sete pontos são adicionados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o veículo pode ser recolhido.
