A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) recebeu a confirmação da antecipação de repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), para os municípios da região. Ao todo, nesta terça-feira, 15, ingressarão nas contas dos municípios associadas à entidade, R$ 6.039.175,00.
O valor é referente à devolução de perdas com o imposto gerado nos combustíveis, causados pelas leis federais que reduziram as alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25 para 17%. Os recursos foram disponibilizados a partir de uma ação realizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), atendendo a um pleito da Amvarp.
Para o presidente da Amvarp e prefeito de Mato Leitão, Carlos Bohn, a entrada destes valores auxiliará muito as prefeituras da região, especialmente no que se refere ao fechamento de contas do ano de 2024. “Todos tivemos muitos gastos e despesas extraordinárias relacionadas aos eventos climáticos do mês de maio. Em consequência disso, e para pleitear um recurso extra ao Governo Federal, na época ingressamos com o pedido de repasse extra aos municípios, recebido agora com esta compensação que estava programada para o próximo ano”, explica o presidente.
“A entrada destes valores, neste momento, é muito importante para que nossos atuais gestores consigam finalizar o ano com maior tranquilidade, em meio às despesas feitas na reconstrução dos municípios. É, sem dúvida, uma boa notícia para o Vale do Rio Pardo.”CARLOS BOHN
Presidente da Amvarp e prefeito de Mato Leitão
Pedido
O valor da recomposição – R$ 4.655.825, é resultante de um acordo com a União, firmado em 2023, que compensa parte das perdas provocadas pelas Leis Complementares 192 e 194 de 2022. As medidas, aprovadas pelo Congresso Nacional na época, reduziram significativamente as alíquotas do ICMS, de 25% para 17%, sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o que impactou negativamente as receitas tributárias dos estados e municípios.
O pedido para o socorro de repasse extra foi encaminhado pela Amvarp à Famurs no mês de julho, apontado durante a assembleia da associação no município de Vera Cruz. “Entendemos que um repasse extra para os municípios é essencial, porque fora às ajudas às famílias e empresas atingidas, que também não foram suficientes, os municípios tiveram que contratar serviços e investir recursos na própria restruturação das prefeituras, muitas atingidas pelas enchentes. Esta é uma grande conquista da Amvarp por meio da Federação”, complementa o presidente.
Acompanha os recursos uma parcela extra do Fundeb, também de competência do Governo Federal, no valor de R$ 1.383.350,00, que ajudará a compor este repasse creditado nas contas dos municípios nesta terça-feira.
Fonte: AI Amvarp
