A partir de 2025, notas do bloco de papel deixarão de ser aceitas. Para a nota eletrônica, é preciso estar cadastrado na Receita Estadual.
Obrigatória em muitos segmentos, a nota fiscal eletrônica também será realidade direta nas propriedades rurais nos próximos meses. A partir de 2 de janeiro de 2025, os produtores deverão emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na venda dos seus produtos em operações internas. Com isso, as notas de papel do tradicional ‘bloco’ deixarão de ser aceitas.
Como a questão envolve tecnologia, celular e internet, aspectos com os quais alguns ainda não estão totalmente familiarizados na zona rural, ela tem exigido atenção de entidades que representam os agricultores. No setor do tabaco, por exemplo, onde a compra por parte das indústrias começa a se intensificar na virada do ano, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) destaca que as indústrias integradoras têm alertado aos mais de 130 mil produtores brasileiros sobre a importância de não deixarem para a última hora o preenchimento dos cadastros na Receita Estadual. Conforme a entidade, como é possível demorar até 40 dias para a efetivação da adesão à NF-e, a recomendação é que os empreendedores rurais façam o preenchimento dos cadastros antes do dia 10 de novembro de 2024.
Ainda conforme o sindicato, somente com cadastro homologado e sem pendências na Receita é possível emitir nota eletrônica. A adesão ao sistema digital é necessária também para o transporte dos produtos. Então, até para colocar o tabaco no caminhão, o produtor precisa ter a nota emitida.
Segundo a vice-presidente do SindiTabaco, Cristina Quatke, se algum produtor tiver problemas ao tentar fazer o cadastro, pode procurar auxílio na Prefeitura do seu município ou no sindicato rural que o representa. Outras opções para buscar informações e auxílio na migração para as notas fiscais digitais são escritórios de contabilidade e sites oficiais dos governos.
Opinião sobre a nota eletrônica
A proximidade da mudança tem preocupado alguns produtores, como José Luís Gerhardt, 60 anos, que cultiva tabaco em Vila Estância Nova, Venâncio Aires. “Acho que vai ser difícil para a maioria, porque tem muitos com mais idade, que sabem mexer o básico num celular. Ou que tem pouca escolaridade, como eu. Então acho que muita gente vai ter dificuldade.”
Já Valdecir da Rosa, 48 anos, também produtor de tabaco e morador de Linha Mangueirão, entende que tudo é uma questão de hábito. Ele conta que já trabalha com nota eletrônica há três anos. “Acho melhor que no papel e mais seguro. Pessoal do STR [Sindicato dos Trabalhadores Rurais] me ajuda sempre. Vai ser uma questão de hábito mesmo”, opina.
*Com informações AI SindiTabaco.
O que dizem os sindicatos rurais sobre a nota eletrônica
Nos sindicatos rurais de Venâncio Aires, o assunto também vem sendo debatido. Segundo o tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Gilmar de Oliveira, produtores já procuraram a entidade, especialmente de tabaco. Ele revela que o objetivo é que a medida seja prorrogada, tanto que contataram a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) e o deputado estadual Airton Artus (PDT), para tentar intermediar junto ao Estado.
Conforme Oliveira, não é só uma questão de internet, porque muitos têm dificuldade de manusear o próprio celular. “Quem tem celular e consegue mexer, tranquilo. Mas temos que pensar que, para esse agricultor, entrar nesse sistema, precisa da senha gov.br e essa senha acessa muitos serviços do governo do Estado e a nível federal. Se o agricultor não consegue tirar a nota sozinho, vai passar essa senha para outra pessoa, o que é perigoso. Então nesse primeiro momento a gente está pedindo a prorrogação, para que possa ser feito aos poucos. De qualquer forma, estamos nos atualizando, para quando chegar o momento, estarmos preparados e ajudar os produtores.”
Treinamento
Com a iminência da obrigatoriedade, no Sindicato Rural de Venâncio Aires já tem previsto um treinamento com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). “Dia 4 de dezembro vamos fechar o sindicato e todos os funcionários vão passar por um treinamento. Porque os produtores precisam ter e-mail e senha gov.br e a maioria não tem. Então vamos fazer esse treinamento para orientar o associado. Sabemos que vai ter dificuldade, porque muitos ainda não lidam bem com celular”, destacou a vice-presidente da entidade, Mônica Moraes.
“A tecnologia está aqui para ajudar”
Para estar em conformidade com a mudança, o Governo Federal já oferece um aplicativo gratuito para emissão de notas eletrônicas. Da mesma forma, empresas de software também já se organizam nesse sentido, como é o caso da Compumate, de Venâncio Aires, que desenvolveu o aplicativo em 2019. No caso de APPs desenvolvidos por empresas de software, há custo para usá-los.
Durante o programa Terra em Uma Hora, da Terra FM 105.1, na quinta-feira, 31 de outubro, o sócio-proprietário da empresa, Emílio Jacobi Netto, destacou que a mudança afetará os produtores que ainda não estão familiarizados com a tecnologia, mas que isso é cultural e que pode, na opinião dele, ser facilmente ser superado. “A internet melhorou bastante e é raro encontrar lugares sem acesso a ela. A tecnologia está aqui para ajudar e, embora seja uma questão cultural, é importante entender como ela pode facilitar a vida. O pessoal vai ver que não é um ‘bicho de sete cabeças’.”
Ainda para Emílio Jacobi Netto, a mudança vai trazer mais segurança. “Essas informações estarão diretamente nos servidores do governo e na Prefeitura, o que vai tornar tudo mais seguro e facilitar a comprovação do vínculo do produtor com o meio rural. Assim, eles não precisarão se preocupar em perder as notas.”
Saiba mais sobre a nota eletrônica
• Para usar o aplicativo Nota Fiscal Fácil, do Governo Federal, e conseguir emitir a nota eletrônica, o produtor que já tem inscrição estadual precisa ter a senha gov.br, com nível de segurança ouro ou prata.
• É essa senha que permite acesso a serviços públicos digitais, como INSS, carteira de trabalho e seguro-desemprego, por exemplo. O governo gaúcho, por meio do site Receita Estadual, também traz informações sobre a nota eletrônica.
