O vereador Ezequiel Stahl (PL) protocolou proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires que determina que o parlamentar eleito que optar por assumir o cargo de secretário municipal deverá renunciar ao mandato. Na sessão da Câmara de Vereadores realizada na noite desta segunda-feira, 4, ele defendeu a proposta na tribuna e disse que espera o apoio dos colegas vereadores. “Há menos de 30 dias, os senhores estavam lá batendo de porta em porta pedindo voto para ser vereador, não secretário”, discursou na tribuna, no período de comunicações.
Na justificativa da proposta, o proponente afirma que o objetivo é “impedir que situações corriqueiras voltem a acontecer.” Conforme Stahl, que foi reeleito para o terceiro mandato, “tem ocorrido com cada vez mais frequência que candidatos a vereador, após o êxito eleitoral, assumam pasta junto ao executivo municipal. A situação conflita inclusive com o princípio da independência dos poderes, uma vez que a função principal do legislador é a fiscalização do poder executivo”, justifica.
Para o parlamentar proponente, a decisão do vereador que ocupa cargo no Executivo gera uma “situação de frustração e traição no eleitor.” Segundo ele, “o mandatário que não honra o cargo eletivo que buscou, frustra também os outros candidatos que integraram a chapa, pois colocou o nome à disposição de cargo no parlamento municipal, sequestrando esses votos de outros potenciais candidatos que de fato ocupariam o espaço em que foram eleitos”, acrescenta.
Conforme a assessoria jurídica do vereador Ezequiel Stahl, uma emenda à lei orgânica passa por um procedimento especial. Inicialmente, é preciso de cinco assinaturas para garantir a aceitabilidade da tramitação da proposta. Conforme Stahl, já há oito assinaturas. Depois, a matéria segue para emissão de um parecer da Comissão de Constituição de Justiça, com o objetivo de orientar os vereadores em relação ao voto. Por fim, segue para a votação, onde são necessários pelo menos 10 votos favoráveis e deve ocorrer em dois turnos, no intervalo de uma semana.
A assessoria jurídica do Poder Legislativo de Venâncio Aires informou à reportagem da Folha do Mate que a proposta foi protocolada na sexta-feira, 1º, e nesta segunda-feira, 4, foi encaminhada para o jurídico realizar a análise, que ocorrerá nos próximos dias.
*Matéria atualizada às 22h20 desta segunda-feira, 4 de novembro de 2024
