Como tradicionalmente ocorre, o comércio terá horários especiais no fim do ano, visando aumentar as vendas para o Natal, ponto alto de negócios do setor. No entanto, em 2024, a diferença é que cada loja será responsável por definir o seu período de funcionamento. Como explica a assessora jurídica do Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP), Adriane Borba Karsburg, os lojistas, em assembleia, optaram por não realizar o acordo coletivo com o Sindicato dos Comerciários. É a primeira vez que isso acontece em, pelo menos, 30 anos, de acordo com ela.
“Essa decisão foi tomada devido às diversas intransigências impostas pelo Sindicato dos Empregados e às polêmicas que surgiram no fim de 2023. Naquela ocasião, o acordo coletivo foi firmado entre os Sindicatos Patronal e Laboral, após discussões e aprovação nas assembleias realizadas por ambos os sindicatos. No entanto, surgiram divergências entre os lojistas em relação ao calendário definido e às demais cláusulas previstas, o que gerou insatisfação. É importante esclarecer que a polêmica se intensificou porque entidades representativas do comércio (que não têm competência para negociar os acordos coletivos) se envolveram, o que acabou agravando ainda mais a situação”, justifica Adriane.
Assim, os lojistas terão autonomia, desde que respeitem determinadas regras, como escala de trabalho dos empregados, as formas de remuneração, quantidade de horas extras e demais pontos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caberá, assim, ao consumidor entrar em contato com suas lojas favoritas para conferir o horário de funcionamento destas.
Estranheza
A assessora jurídica pontua que a entidade recebeu com surpresa a decisão de não firmar o acordo: “Com um regramento definido para os horários de funcionamento do comércio, carga horária dos empregados, entre outros aspectos, haveria maior tranquilidade para os lojistas.” No entanto, ela reitera que a decisão da assembleia é “soberana”, não podendo o presidente ou a diretoria do Sindilojas interferir ou tomar outra decisão por conta.
Horário sugerido
Com o intuito de auxiliar os empresários na definição de suas rotinas, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva) elaborou a seguinte sugestão de horário de funcionamento do comércio para os dias que antecedem o Natal: dias 18, 19, 20 e 23 aberto até 21h; dia 22, domingo, das 17h às 22h; e nos dias 24 e 31 até as 17h.
As empresas que adotarem o horário sugerido pela Caciva, ou qualquer outro horário estendido de funcionamento e optar por fazer uso dos serviços de empregados durante o seu cumprimento, devem observar, em âmbito legal, as normas gerais, incluindo aquelas que tratam das formas e prazos de contratação, dos limites de jornada de trabalho, do pagamento de horas extras e das regras relacionadas ao trabalho noturno, repousos remunerados e intervalos.
