Foi realizado no dia 11 de novembro, no Sindicato Rural de Venâncio Aires, uma capacitação sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais, a qual será obrigatória em 2025. A partir de 2 de janeiro, as notas de papel do tradicional ‘bloco’ deixarão de ser aceitas e os produtores deverão emitir a nota eletrônica na venda dos seus produtos em operações internas.
Devido à preocupação de produtores que não estão familiarizados com tecnologia, celular e internet, que abrangem o novo formato de emissão, entidades ligadas ao meio rural já se organizam para dar o suporte necessário e a capacitação da semana passada foi uma das medidas. A atividade foi organizada pela Emater em parceria com as secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Rural de Venâncio Aires. Além de Emater e Prefeitura, o encontro da semana passada contou com a participação de representantes do Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires (Cooprova) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder).
Segundo a extensionista da Emater, Djeimi Janisch, a capacitação foi conduzida por Anderson Junqueira, contador da Unidade de Cooperativismo da Emater de Santa cruz do Sul. Djeimi disse que o intuito da capacitação foi nivelar o conhecimento a respeito do aplicativo Nota Fiscal Fácil. “É uma nova forma nova de emitir notas, mas acredito que vem para facilitar. É possível trabalhar off-line, é um sistema integrado, que entra com senha gov.br. Tem vários produtos e destinatários que podem ser pré-cadastrados para facilitar a emissão. Também é possível que o produtor autorize outra pessoa a emitir a nota em seu nome, mas precisa ser alguém de confiança. Sabemos que muitos precisarão de auxílio e Emater e sindicatos vão ajudar nesse assessoramento.”
O secretário de Desenvolvimento Rural de Venâncio, Ricardo Landim, destacou a oportunidade de tirar dúvidas numa aula prática sobre a utilização do aplicativo. Ele reforçou que a intenção é estar preparado para dar suporte ao agricultor no momento de transição. “Sabemos das dificuldades dessa migração, nem todos estão a par dessa tecnologia. Então a ideia é estar pronto para ajudar. Entendo que algumas dificuldades passam por ter e-mail ou perder senhas. Acho que esse é o ponto mais complexo, porque o aplicativo é simples, vai item por item, mas ainda está em fase de construção e deve ser melhorado.”
Preocupação
A chefe do Departamento de Receitas da Secretaria da Fazenda, Cleni Schabbach, também participou da capacitação. Para ela, nesse primeiro momento, a preocupação é que os produtores rurais consigam e se sintam estimulados a fazer a nota eletrônica. “Hoje emitem a nota de papel, de uma forma muito fácil, e agora vão precisar entrar num aplicativo que exige internet e outras informações, o que pode fazer com que caia a emissão de notas e o movimento em relação à soma de valores. Isso nos prejudicaria no retorno de ICMS. Mas estão sendo feitos todos os esforços para auxiliar o produtor e não acontecer esse impacto negativo.”
Cleni observou ainda que serão necessários mais treinamentos para se ter uma dimensão do quanto a nota eletrônica vai facilitar para o setor fazendário do Município. “É uma expectativa, afinal de contas, podemos ver pelas notas eletrônicas que já existem, com informações em tempo real, visualizando a nota que foi emitida pela contribuinte. Terá um acesso e transparência grande nas informações que vão constar nas notas. Mas o quanto vai melhorar na fiscalização, depende de conhecermos mais os relatórios que o aplicativo vai gerar”, concluiu.
Aplicativo
• Para usar o aplicativo Nota Fiscal Fácil, do Governo Federal, e conseguir emitir a nota eletrônica, o produtor que já tem inscrição estadual precisa ter a senha gov.br, com nível de segurança ouro ou prata. É essa senha que permite acesso a serviços públicos digitais, como INSS, carteira de trabalho e seguro-desemprego, por exemplo. O governo gaúcho, por meio do site Receita Estadual, também traz informações sobre a nota eletrônica.
