Para o dia a dia da população, a água é essencial em todos os aspectos. Garantir o acesso à água potável e ao saneamento é um direito humano básico. No entanto, existem diferentes formas de abastecimento até as casas. No interior de Venâncio Aires, por exemplo, as associações de redes hídricas desempenham um papel importante, necessitando de pessoas responsáveis, para manterem o funcionamento das redes de água. Ao todo, são 63 redes hídricas que atendem mais de 13,5 mil pessoas na zona rural do município.
Em Linha 17 de Junho, desde 1995, muitas famílias são abastecidas pela associação hídrica Linha Alegre, cujo nome foi dado em referência à antiga denominação da localidade. Em janeiro deste ano, os usuários enfrentaram um problema de um desmoronamento que obstruiu a passagem total da água. Segundo o presidente da associação, Egídio José Wagner, 71 anos, os usuários chegaram a ficar de três a quatro dias sem água. “Cada um teve que se virar como pôde. Foram dias difíceis. Conseguimos a ajuda da Prefeitura, e um caminhão-pipa trouxe água para nós durante um mês, até a conclusão da construção do novo poço”, relembra.
Com o intuito de resolver problemas como esse e outros que possam acontecer, em abril de 2023, a Administração Municipal criou a Política Municipal de Segurança Hídrica, intitulada Programa Água Legal. A iniciativa tem como objetivo regularizar as redes hídricas situadas na zona rural ou nas sedes de distritos do município de Venâncio Aires.
NOVO POÇO
- A Associação Hídrica Linha Alegre de Linha 17 de Junho foi a primeira a receber recursos do programa Água Legal, neste ano. O projeto com o problema da associação foi apresentado à Administração Municipal, e após passar pelos trâmites burocráticos, foi repassado o valor de R$ 62.960,00, que permitiu a construção de um novo poço, localizado a poucos metros do antigo.
- O poço, localizado na propriedade da família Heinen, tem 114 metros de profundidade e fornece 14 mil litros de água por hora. Atualmente, abastece 41 famílias.
Wagner destaca a importância do projeto e do incentivo financeiro para a comunidade. “Em um mês já tínhamos acesso ao novo poço. A obra foi realizada pela empresa RB Poços, que foi muito eficiente. Esse novo poço oferece uma água de melhor qualidade e tem acesso facilitado, próximo à estrada. Sentimos a pureza da água ao beber”, comenta o presidente, que está há quase 24 anos à frente da associação.
Saiba mais sobre o Água Legal
- Para as associações de redes hídricas do interior de Venâncio Aires que enfrentam problemas e necessitam do auxílio do projeto, é possível obter informações no site da Prefeitura. A iniciativa é regulamentada pela Lei nº 7.155, criada em abril de 2023, onde estão detalhados os trâmites para habilitação no projeto.
“Forma de melhorar a qualidade de vida das pessoas”
O engenheiro de minas e representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp) na Comissão de Análise e Acompanhamento da Política Municipal de Segurança Hídrica, Carlos Alves, explica que, no caso da Associação Linha Alegre, o valor foi oriundo de uma emenda parlamentar. “Fomos contatados devido ao problema enfrentado por eles e nos apresentaram o projeto. O valor foi repassado para uma conta específica criado por conta do programa, e no final, a Associação fez a prestação de contas.”
Segundo Alves, o incentivo financeiro tem o intuito de destinar recursos, principalmente, à construção de poços e ampliação de redes. Para isso, critérios como o tamanho do orçamento disponível e o número de pessoas beneficiadas são avaliados pelo comitê das redes hídricas. “Eles foram os primeiros a receber o auxílio, mas já está em tramitação o processo de outra rede hídrica, que deve ser regularizada até o próximo ano”, comenta.
Ele cita que uma das vantagens do programa é que o repasse é feito em dinheiro, e os responsáveis pelas associações têm liberdade para usar os recursos de acordo com suas necessidades. “Essa é uma forma de garantir dignidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, avalia Alves.
Incentivos fornecidos por meio do Programa Água Legal
- Repasse de recursos para a construção, ampliação e melhoria de rede
- Fornecimento de laudo de engenheiro de minas/geólogo
- Fornecimento de ensaio de bombeamento para poços tubulares
- Fornecimento de laudo de análises dos parâmetros de qualidade
- Fornecimento de filtros desfluoretadores
- Isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
- Pagamento de taxas e emolumentos relativas à regularização de propriedade do imóvel onde se situa a sede da rede hídrica
- Realização de serviço de horas-máquina
